23 de Outubro de 2007 / às 01:59 / em 10 anos

Projeto de lei pode neutralizar decisão do STF sobre mandatos

BRASÍLIA (Reuters) - Um projeto de lei do deputado Luciano Castro, do PR, um dos partidos que mais se beneficiou com o troca-troca de legendas, pode neutralizar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), caso a corte decida nesta quinta-feira que os mandatos pertencem aos partidos.

Já aprovado na Câmara e aguardando votação no Senado, o PL de fidelidade partidária proíbe a mudança, mas anistia todos os parlamentares que trocaram de partido até a promulgação da lei.

O projeto de Luciano Castro é um dos artifícios a que os parlamentares podem recorrer para evitar cumprir a decisão do STF, caso ela seja a de devolução imediata dos mandatos aos partidos de origem.

A Câmara não se sente confortável para cassar os mandatos dos deputados “infiéis” e cogita levar a questão para decisão em plenário. Os deputados da base do governo, que cresceu com o troca-troca, entendem que a normalidade jurídica poderia ser afetada com a decisão do STF.

Na quarta-feira, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, disse aos ministros do STF que a Constituição tem um rol de hipóteses de perda de mandato, mas a troca de partido não está entre elas.

Para o procurador-geral, a Constituição não autoriza a perda de mandato por infidelidade partidária. Antonio Fernando Souza defendeu que o impasse tem que ser solucionado por reforma política ampla.

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