4 de Agosto de 2008 / às 20:27 / em 9 anos

Mendes critica excessos da PF; Tarso rebate e defende nova lei

SÃO PAULO (Reuters) - Em debate nesta segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, voltou a criticar o que considera excessos da Polícia Federal em suas operações, enquanto o ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu a ação da PF mas afirmou que é preciso alterar a legislação que trata de abusos de autoridade.

Foram mencionados o uso indiscriminado de algemas, escutas telefônicas excessivas e vazamentos de informações.

“Combate à criminalidade sim, mas com respeito aos diretos fundamentais. Temos que buscar coibir abusos”, disse Mendes durante seminário realizado pelo jornal O Estado de S.Paulo.

Ele usou de uma citação para expressar indiretamente sua crítica. “Alguém bate à porta de nossa casa às 6h e a gente sempre sabe que é o leiteiro e não a polícia. Hoje, no entanto, nós andamos um pouco confusos.”

Durante a Operação Satiagraha, de combate a crimes financeiros, o ex-prefeito Celso Pitta foi flagrado por uma emissora de televisão sendo preso pela Polícia Federal logo no início do dia. Na mesma operação, ocorrida no início de julho e que levantou o debate sobre possíveis excessos da PF, foram detidos também o banqueiro Daniel Dantas e o investidor Naji Najas, entre outros envolvidos no caso. Os três foram soltos por decisão do STF.

“Prisão com algemas só se justifica para fazer imagem e expor a pessoa no Jornal Nacional”, disse Mendes.

Ao defender as ações da PF, Tarso lembrou que a escuta telefônica e as prisões são realizadas com autorização judicial.

“A Polícia Federal não é instituição soberana, senão teríamos um Estado policial”, disse Tarso, remetendo-se a acusações feitas nos últimos meses pelo presidente do STF.

O ministro também rebateu comentário do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, para quem há um Estado de medo no país. “Acho exagero que estejamos em um Estado de medo”, declarou Tarso.

Segundo o ministro, as escutas telefônicas vão continuar, já que são meios disponíveis e modernos para a investigação. Ele defendeu a criação de novas regras para a escuta que constam de projeto de lei em trâmite no Congresso.

Para Tarso, também há necessidade de uma nova lei de abuso de autoridade, já que as regras estão dispersas no Código Penal, em uma lei de 1965, ainda do período da ditadura, e na Constituição. Sugere ainda criar uma regra contra a divulgação de informações dos inquéritos, mas ponderou que ela poderia esbarrar na lei de liberdade de expressão.

Quanto às algemas, esclareceu que a lei prevê que seu uso depende de decisão do agente policial e que apenas uma alteração na legislação poderá mudar a regra.

Em posição discordante, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, foi cético.

“Não é a mudança de uma lei que vai alterar a situação existente, até porque não reconheço a existência de enormes desvios. Existem desvios pontuais no Ministério Público, no Judiciário, que estão sendo apurados”, afirmou. (Reportagem de Carmen Munari)

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