6 de Fevereiro de 2008 / às 19:24 / em 10 anos

Lula lamenta fim da CPMF em mensagem ao Congresso

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Em sua mensagem na reabertura do Congresso nesta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que segurança, educação e saúde terão “atenção redobrada” em 2008 e lamentou o fim da CPMF, derrubada no Senado, por comprometer os investimentos em saúde.

Principal derrota política do governo ano passado, a não prorrogação da CPMF se tornou um tema delicado entre governo e Congresso, mas Lula tocou mais uma vez no assunto, embora dividindo responsabilidades quanto às futuras soluções.

Ao tratar especificamente da questão da saúde, Lula destacou o lançamento do PAC da Saúde, em dezembro de 2007, que destinava 24 bilhões ao setor até 2010.

“Entre outras coisas, todas as crianças das escolas públicas passariam a ter consultas médicas regulares, inclusive com dentistas e oculistas. Infelizmente, esse processo foi truncado com a derrubada da CPMF, responsável em boa medida pelos investimentos na saúde”, diz o texto de Lula.

“Mas tenho certeza de que o governo, o Congresso e a sociedade, juntos, encontrarão uma solução para o problema”, acrescentou.

O texto foi entregue pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) aos presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinalglia (PT-SP), e foi lido pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). O presidente Lula permanece no Guarujá (SP) para uns dias de descanso.

Lula amenizou a crítica ao dizer que o país e o Executivo “têm muito a agradecer ao Parlamento brasileiro” pelas matérias que aprovou em 2007.

O presidente dividiu as conquistas econômicas e sociais com os demais poderes, mas não deixou de destacar o avanço da democracia participativa, com a criação e o fortalecimento de conselhos e a realização de conferências setoriais.

JUDICIÁRIO

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, aproveitou a mensagem ao Congresso para indicar que o Judiciário resiste aos cortes orçamentários que o governo terá de fazer após o fim da CPMF a partir de janeiro.

Afirmou que o sistema judiciário representa apenas 1,72 por cento no total do Orçamento da União e que a maior parte dessa parcela é dirigida à folha de pagamentos e a encargos sociais.

Para ela, o poder judiciário representa a melhor relação custo-benefício do serviço público, pela sua atividade de cobrança de execuções penais e impostos devidos.

“Temos encontrado franqueza de diálogo com os membros da comissão mista de Orçamento no encaminhamento dos ajustes tornados necessários”, afirmou sobre o relacionamento com o Congresso.

Por Mair Pena Neto

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