BRASÍLIA, 7 de maio (Reuters) - A Câmara de Comércio Exterior (Camex), que reúne sete ministros, aprovou na terça-feira 12 medidas para simplificar e reduzir o controle sobre exportações brasileiras.
As iniciativas estarão entre entre as medidas de política industrial a serem anunciadas pelo governo na segunda-feira —pacote apelidado informalmente de Política Industrial e Tecnológica de Comércio Exterior (Pitce).
A idéia, segundo explicou a secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, é evitar duplicidade nos procedimentos de controle das exportações, reduzindo custos para as empresas e permitindo que o governo aumento o foco sobre os produtos que, de fato, exigem fiscalização.
Como exemplo, citou resolução da Agência de Vigilância Sanitária que dispensou os medicamentos destinados exclusivamente à exportação de registro da Anvisa.
“O padrão internacional é que o país importador realize o controle”, afirmou Spíndola a jornalistas. Ela acrescentou que o governo continuará estudando outras formas de simplificar o controle das exportações, mas frisou que produtos objeto de acordos internacionais e itens como entorpecentes e obras do patrimônio histórico continuarão sofrendo fiscalização interna.
Atualmente, cerca de 9 por cento das exportações brasileiras são sujeitas a controles de órgão federais, segundo a Camex.
O governo tem buscado formas para deter a queda no superávit comercial, causado, em grande parte, pela valorização do real.
Por Isabel Versiani; edição de Alexandre Caverni