11 de Junho de 2008 / às 21:00 / 9 anos atrás

Câmara aprova nova regra para saúde e CSS fica para destaque

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto-base que regulamenta a Emenda 29, que fixa os percentuais que União, Estados e municípios devem destinar anualmente à área da saúde.

Foram 288 votos a favor, 124 contra com quatro abstenções.

A criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), com alíquota de 0,1 por cento sobre as operações financeiras, será votada em destaque em separado ainda nesta noite. A oposição apresentou destaque ao projeto em nova tentativa de derrubar a criação do tributo, que substituiria a CPMF. Ela foi derrubada em dezembro pelo Senado.

A regulamentação da Emenda 29 foi aprovada no Senado, prevendo aumento gradual da parcela destinada pela União à saúde até chegar a 10 por cento em 2011. Como não foi apontada fonte de financiamento, o governo pressionou pela mudança no projeto e a base de apoio apresentou substitutivo criando a nova contribuição, a partir de 2009.

O texto-base aprovado na Câmara manteve a regra atual de reajuste do investimento da União na saúde com base no crescimento do PIB, acrescido à inflação do ano anterior.

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