13 de Dezembro de 2007 / às 18:27 / em 10 anos

Governo terá que refazer Orçamento; PAC deve atrasar

Por Renato Andrade

SÃO PAULO (Reuters) - O governo terá de refazer a proposta orçamentária de 2008 que está no Congresso Nacional para recalcular receitas e despesas para o próximo ano, depois que viu a proposta de prorrogação da CPMF ser derrubada no plenário do Senado na madrugada desta quinta-feira.

O texto não poderá ser retirado do Congresso, como chegou a ser anunciado pelo ministro da Guido Mantega (Fazenda) mais cedo, por impossibilidade constitucional.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), também havia dito que a retirada da atual proposta orçamentária teria sido definida em reunião com Mantega e outros ministros, no Palácio do Planalto.

“É evidente que o ministro Mantega não é um papa, o papa é que é infalível. Evidentemente que o ministro não pode arbitrar esta solução, que talvez tenha sido dada até em forma de sugestão, mas já é sabido que o mandamento constitucional não permite a retirada de um Orçamento quando o processo está em curso”, disse o senador José Maranhão (PMDB-PB), presidente da Comissão Mista do Orçamento.

Na próxima terça-feira, a comissão se reúne para discutir uma acomodação do texto e seus integrantes adiantam que não haverá convocação extraordinária do Congresso por conta do Orçamento.

As alterações na proposta orçamentária inviabilizam a aprovação do texto até o final deste mês. Virando o ano sem um Orçamento aprovado, o governo terá que congelar investimentos e manter a máquina administrativa funcionado com apenas em um doze avos das receitas estimadas no projeto de lei, até que a nova proposta seja aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O atraso na votação do Orçamento terá impacto direto sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas a execução dos projetos definidos para 2007 já vinha sendo conduzida em ritmo lento, de acordo com o último balanço divulgado pela Casa Civil.

“Os cortes vão envolver os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público. Não vai ficar ninguém de fora”, disse o deputado José Pimentel (PT-CE), relator do Orçamento, sobre a previsão de cortes com o fim da CPMF.

REFAZENDO AS CONTAS

Além de recalcular a previsão de receita, que não contará mais com os cerca de 40 bilhões de reais que seriam arrecadados com a cobrança do chamado imposto do cheque, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão terá que incluir na proposta alterada as medidas prometidas pelo governo para a próxima semana, que têm como objetivo minimizar os efeitos da derrota da madrugada desta quinta no Senado.

Mantega não adiantou, entretanto, se as medidas serão focadas nas receitas --por meio do aumento de outros tributos-- ou no corte de despesas.

A elaboração das mudanças na proposta do Orçamento deve correr em paralelo à definição das medidas que serão anunciadas, mas isso não garante um cenário claro sobre o tempo de tramitação do novo texto no Congresso.

Projetos de lei orçamentária precisam ser analisados e aprovados pela Comissão Mista do Orçamento antes de passar por uma votação conjunta de senadores e deputados.

DIVISÃO DE ESFORÇOS

Apesar de ter deixado claro que a meta fiscal não será alterada, a divisão do esforço fiscal entre governos federal, estaduais, municipais e empresas estatais, pode sofrer modificações.

Pela proposta encaminhada pelo governo em agosto, o setor público consolidado terá que fazer uma economia para pagamento dos juros da dívida em valor equivalente a 3,80 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

No projeto, o governo central faria um superávit primário de 60,4 bilhões de reais, ou 2,20 por cento do PIB, enquanto que as estatais federais economizariam 17,8 bilhões de reais, o correspondente a 0,65 por cento.

Estados, municípios e as empresas controladas por essas esferas responderiam por um superávit de 0,95 por cento, completando assim os 3,80 por cento fixados como meta. Em termos de valor nominal, essa meta fiscal representaria 104,3 bilhões de reais.

Edição de Alexandre Caverni e Carmen Munari

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