14 de Novembro de 2007 / às 09:23 / 10 anos atrás

RPT-ANP vai alterar marco regulatório e não Lei do Petróleo

(Repete texto publicado na noite de terça-feira)

Por Denise Luna

BRASÍLIA/RIO DE JANEIRO, 14 de novembro (Reuters) - O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, disse na terça-feira que o governo tem a intenção de mudar o marco regulatório, mas não a Lei Geral do Petróleo, que define o regime de concessão para exploração no Brasil.

“O que vamos fazer ainda não está claro, não está pautado, mas não vamos rever a lei do petróleo e sim o marco regulatório”, afirmou ele em audiência na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, que aprovou a recondução de Lima à diretoria-geral da ANP por 20 votos a 2, decisão que ainda terá de passar pelo plenário do Senado.

“Se vai ser decreto, se vai ser uma nova lei, ainda não está claro”, acrescentou.

Ao alterar apenas o marco regulatório, segundo o consultor Jean Paul Prates, da Expetro, o governo brasileiro indica que fará mudanças em decretos e resoluções que estão embaixo da Lei do Petróleo, e não mudar radicalmente a maneira de se relacionar com as empresas estrangeiras adotando outro regime.

A decisão de alterar pontos da lei, aprovada em 1997, foi tomada pelo governo na semana passada para valorizar a descoberta de uma reserva gigante na camada pré-sal da bacia de Santos, no campo de Tupi, incluída em uma área que se estende por 800 quilômetros de Santa Catarina ao Espírito Santo.

A intenção do governo, segundo anunciou a ministra Dilma Rousseff durante anúncio do campo gigante, na semana passada, é valorizar os recursos da União.

O consultor disse ainda que alterar apenas o marco regulatório e não o regime vigente no país ditado pela lei é uma medida normal e tem todo sentido quando o petróleo atinge cerca de 100 dólares o barril e o país descobre um campo gigante de petróleo.

Ele classificou de “ridículas” as especulações de que o Brasil poderia adotar, por exemplo, um regime de partilha de produção, como acontece na Venezuela e em Angola.

“Passei o dia respondendo a investidores de fora do país de que seria absurdo o país alterar expressivamente um modelo que está dando certo, que proporcionou a auto-suficiência e trouxe mais de 50 operadores para o Brasil”, afirmou Prates à Reuters.

Ele minimizou o impacto das eventuais mudanças.

“Isso é chover no molhado, todo dia você faz resoluções, portarias.”

O anúncio de possíveis alterações despertou em alguns investidores o temor de que o Brasil fosse contaminado com o nacionalismo existente na Venezuela, que pratica contrato de partilha.

“Se isso fosse aplicado no Brasil, a primeira coisa era tornar a Petrobras cem por cento estatal e eliminar a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e de Biocombustíveis), assim como os royalties para Estados e municípios”, explicou.

Ele disse que é possível alterar alguns artigos da lei para valorizar as reservas, como modificar o decreto dos royalties, por exemplo. Ele não descartou a necessidade de aprovação pelo Poder Legislativo de mudanças que alterem artigos da lei.

“Mas isso é um processo normal e bem diferente do que mudar a lei toda, não faz sentido mudar de regime regulatório”, avaliou.

Edição de Roberto Samora

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