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Anatel suspende análise do PGO por pendências na Justiça

BRASÍLIA, 16 de outubro (Reuters) - O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, suspendeu na quinta-feira a discussão sobre o Plano Geral de Outorgas de Serviços de Telecomunicações (PGO) devido a pendências judiciais.

A revisão do PGO é considerada essencial para a liberação da compra da Brasil Telecom BRTP4.SA pela Oi TNLP4.SA. Enquanto não começam a votar a alteração do PGO, os diretores da Anatel debatem a proposta do Plano Geral para Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR) --programa de ações da agência para os próximos anos.

“Vamos suspender, por ora, a consideração do PGO e tratar somente do PGR”, declarou o presidente da Anatel, ao reiniciar a sessão do conselho diretor da instituição.

Sardenberg chegou a dizer que duas liminares concedidas pela Justiça impedem a deliberação sobre o tema, mas, segundo a procuradoria da agência, na realidade trata-se de uma ação.

A liminar foi obtida pela Associação Brasileira de Autorizados SCM e Provedores de Internet (Abramulti), na 13a Vara da Justiça Federal em Brasília. A Abramulti alega que a mudança do PGO pode gerar um prejuízo à concorrência do setor.

Mais cedo, a procuradora da Anatel, Ana Luiza Valadares, disse que tinha a expectativa de conseguir derrubar a liminar até as 17 horas.

Reportagem de Fernando Exman; Edição de Renato Andrade

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