BRASÍLIA, 16 de outubro (Reuters) - O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou proposta de plano de atuação da autarquia nos próximos 10 anos, conhecida como PGR, e suspendeu até às 18 horas a sessão desta quinta-feira para esperar decisão da Justiça sobre ação que impede discussão do Plano Geral de Outorgas, necessária para o prosseguimento da operação de compra da Brasil Telecom pela Oi.
Segundo o presidente da agência, Ronaldo Mota Sardenberg, o juiz responsável pela análise do pedido de suspensão de segurança apresentado pela procuradoria da autarquia deve concluir o julgamento do caso até às 18 horas.
“Essa é a melhor estimativa que temos”, declarou Sardenberg, ao suspender a reunião.
As ações da Brasil Telecom BRTP4.SA exibiam alta de 5,46 por cento e as da Oi TNLP4.SA dispararam 10 por cento.
Antes, o conselho diretor da Anatel aprovou, por unanimidade, o mérito do relatório de Antonio Domingos Teixeira Bedran, relator do PGR, o chamado Plano Geral para Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil. Foram feitas, entretanto, algumas mudanças no texto final do documento.
O PGO é uma das metas de curto prazo do PGR. Atualmente, as regras do setor impedem a compra de uma concessionária de telefonia fixa por outra.
“O PGR vem atender a uma demanda permanente dos agentes regulados”, comentou a conselheira Emilia Maria Silva Ribeiro Curi, ao revelar seu voto.
Sardenberg reforçou o coro quando apresentou seu parecer favorável ao relatório. “O plano busca imprimir maior clareza na atuação da agência perante ao público”, disse o presidente da Anatel, para quem a “previsibilidade das regras” é essencial para a atração de investimentos no setor.
O PGR define, por exemplo, que a Anatel promoverá parcerias com órgãos de defesa do consumidor, definirá padrões de qualidade dos serviços de telecomunicações e dos procedimentos de atendimento de usuários.
A agência procurará também aprimorar os procedimentos de fiscalização, cobrar o aumento da oferta de telefonia, televisão por assinatura e banda larga, além de incentivar a competição no setor.
Reportagem de Fernando Exman; Edição de Alberto Alerigi Jr.
