16 de Junho de 2008 / às 12:51 / 9 anos atrás

EXCLUSIVO-Lobão descarta realização de décima rodada em 2008

(Repete texto publicado na noite de sexta-feira)

Por Denise Luna

BRASÍLIA, 16 de junho (Reuters) - O governo não pretende vender direitos de exploração de áreas petrolíferas no país enquanto não for alterado o marco regulatório do setor. Por esse motivo, decidiu não realizar nesse ano a décima rodada de licitações e dificilmente retomará em 2008 a oitava rodada, interrompida em 2006.

"A décima não (será feita). E a oitava estamos decidindo nessa direção", disse o ministro em entrevista à Reuters nesta sexta-feira.

O ministro refutou as críticas de que a interrupção do processo de licitações anuais prejudicaria o desenvolvimento do setor e a imagem do país no exterior, argumentando que muitas das áreas já licitadas ainda não foram exploradas devido às dificuldades que a indústria do petróleo vem enfrentando com escassez de equipamentos e custos em elevação.

"O que adianta fazer a licitação se as empresas não têm condições de explorar o petróleo nesse momento. Não haverá nenhuma perda para o Brasil em não licitar áreas agora", disse ele.

"Isso nos dá um tempo até o final do ano para pensarmos no marco regulatório, para ver se vamos aumentar o índice dos royalties e de participação especial", acrescentou Lobão.

"Acredito que não será preciso mudar a Constituição, mas tudo isso ainda está sendo visto."

Para alterar o marco regulatório o governo trabalha com duas opções. Ou modifica apenas os percentuais pagos pelas empresas por meio dos royalties e participações especiais, o que não exigiria mudança na Lei do Petróleo, ou decide pela mudança do sistema de concessão hoje vigente, o que demandaria alteração da lei.

De acordo com Lobão, até o final do ano a decisão será tomada e no próximo ano será enviada ao Congresso Nacional.

Sobre a opinião do presidente da Petrobras (PETR4.SA), José Sergio Gabrielli, que defende a mudança do modelo atual para um sistema de partilha, onde o governo fica com uma parte da produção, o ministro disse que ainda não tem opinião formada, mas que não vê nenhum problema em criar uma nova estatal para poder implantar o sistema proposto, se ele for o escolhido.

Pelo sistema de partilha, seria necessária a criação de uma estatal integral para administrar a parte do petróleo que caberia ao governo.

"Essa nova Petrobras que viesse a ser criada teria 100 por cento de capital brasileiro e não teria o desejo de se projetar para o mundo, ficaria cuidando só do pré-sal e das áreas mais volumosas", afirmou o ministro. "Não vejo problema nenhum em criar uma nova estatal."

O ministro afirmou que a demora para a definição do marco regulatório também se deve ao fato de terem sido feitas apenas cerca de 15 perfurações na área pré-sal, o que não permite se conhecer ainda o potencial pleno.

"Tem que fazer mais perfurações para termos um mapeamento seguro das nossas reservas. Feito isso, pediremos a uma consultoria internacional para fazer avaliação desse patrimônio do povo brasileiro."

URÂNIO PRIVADO

O ministro afirmou que o governo irá permitir que empresas privadas explorem urânio no Brasil e que também possam exportar o recurso, com supervisão governamental.

Ele disse que até o final do ano uma agência reguladora para o setor de mineração será criada e no início de 2009 um novo marco regulatório será enviado ao Congresso.

O objetivo das mudanças, segundo Lobão, é aumentar a exploração de minério no Brasil, elevando a arrecadação do governo com esses recursos.

"Vamos colocar para quem detém as concessões, os mesmos termos que existem no petróleo. Ou explora em cinco anos ou devolve", deu como exemplo o ministro.

De acordo com ele, apenas 10 por cento do território brasileiro foi pesquisado e o governo quer estimular a exploração do restante das áreas.

"Vamos permitir que empresas privadas explorem urânio. Vai poder exportar, mas vai ser fiscalizado", disse ele.

Sobre eventuais mudanças nos royalties atuais para o setor de mineração, que estão fixados em no máximo 3 por cento, ele indicou que poderia se equiparar com os royalties do petróleo, atualmente em 10 por cento.

"Os minérios foram 37 por cento do saldo da balança comercial em 2007 e o país não está se beneficiando de nada disso", disse Lobão.

"Não queremos tirar o estímulo dessas empresas, mas tem que dividir com o povo", acrescentou.

Edição de Marcelo Teixeira

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