23 de Outubro de 2007 / às 03:33 / em 10 anos

RPT-TSE decide que cargos majoritários também são dos partidos

(Repete matéria publicada na noite de terça-feira)

BRASÍLIA, 17 de outubro (Reuters) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu por unanimidade nesta terça-feira que a fidelidade partidária também deve ser respeitada pelos eleitos pelo sistema majoritário: presidente, governadores, senadores e prefeitos.

A decisão do TSE significa que os mandatos pertencem aos partidos pelos quais os candidatos foram eleitos. Assim, se mudarem de partido os eleitos para cargos majoritários perdem o mandato.

Em março deste ano, o TSE já interpretara que os mandatos proporcionais (deputados estaduais e federais e vereadores) pertenciam aos partidos, entendimento ratificado pelo Supremo Trubunal Federal (STF) no início do mês.

O STF decidiu que a norma nestes casos passou a valer desde 27 de março, data da decisão do TSE. Com isso, os deputados que trocarem de partido perdem o mandato.

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