BRASÍLIA (Reuters) - O governo descartou propor a recriação da CPMF para garantir verbas adicionais à saúde após a aprovação da Emenda 29, que elevará os investimentos da União no setor, disse o ministro das Relações Institucionais, José Múcio.
A proposta de recriação de uma CPMF exclusiva para a saúde, com alíquota bem menor que a anterior, foi debatida na reunião da coordenação política, nessa segunda-feira, mas o governo decidiu que a questão deverá ser tratada pelo Congresso.
A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), criada no governo de Fernando Henrique Cardoso e que vinha sendo prorrogada desde então, foi derrubada pelo Senado em dezembro do ano passado.
“O governo espera que da mesma forma que aprova a Emenda 29, o Congresso proponha uma forma de receita”, disse Múcio, ressaltando que, se aprovada, a medida representará uma despesa de 23 bilhões de reais daqui a quatro anos.
Texto de Mair Pena Neto; Edição de Eduardo Simões
