22 de Fevereiro de 2008 / às 20:39 / em 10 anos

Cabral diz que reforma tributária pune autonomia dos Estados

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, afirmou nesta sexta-feira que a reforma tributária não pode ferir a autonomia dos Estados e impedir o uso de incentivos fiscais.

Segundo ele, alguns Estados podem ser tolhidos caso a reforma elimine o ICMS estadual e crie um imposto de valor agregado.

A proposta que o governo federal encaminha na próxima semana ao Congresso unifica as 27 legislações atuais do ICMS em um IVA estadual para acabar com a guerra fiscal entre os Estados.

“Em tese, todo mundo bate palmas para a reforma tributária. Eu acho que quanto maior a autonomia dos Estados, melhor. Na medida em que você uniformiza, você engessa nacionalmente. Tenho certas preocupações”, disse Cabral a jornalistas, no Palácio Laranjeiras.

De acordo com o governador, o desafio do governo vai ser fazer uma reforma tributária que não prejudique os Estados mais pobres do país, que utilizam o ICMS como meio de atrair empresas e investimentos.

“Julgo que o ministro (da Fazenda) Guido Mantega terá que superar desafios, sobretudo nos Estados do Norte e do Nordeste, que usam muito o incentivo fiscal”, avaliou Cabral.

O governador considera que punir a autonomia estadual fere o princípio constitucional do regime federativo.

Cabral se disse favorável a que o Congresso reduza suas atribuições legislativas e repasse às assembléias estaduais e às câmaras municipais a responsabilidade de deliberar sobre matérias fiscais.

“O Brasil é muito centralizador. O Congresso tinha que abrir mão de metade das suas atribuições para assembléias e câmaras. Os Estados Unidos deram certo por isso”, disse o governador.

Reportagem de Rodrigo Viga Gaier; Edição de Mair Pena Neto

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