24 de Outubro de 2007 / às 09:36 / em 10 anos

RPT-Anatel tenta garantir separação entre Telefônica e TIM

(Repete texto publicado na noite de terça-feira)

Por Isabel Versiani

BRASÍLIA, 24 de outubro (Reuters) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na terça-feira a entrada do grupo espanhol Telefónica no capital da Telecom Italia, mas impôs restrições que garantam a separação das operações das duas empresas no Brasil.

O órgão regulador determinou que a Telefónica não poderá participar, votar ou vetar deliberações da Telecom Italia e de empresas relacionadas a ela em temas que envolvam o mercado brasileiro de telecomunicações.

Também proibiu a indicação pela Telefónica de membros do conselho de administração, diretoria ou equivalente em quaisquer empresas controladas direta ou indiretamente pela Telecom Italia no Brasil.

A Anatel, que listou 28 exigências para aceitar o negócio, deu seis meses para que as companhias mandem à agência propostas que garantam a “total desvinculação” entre Vivo VIVO4.SA e TIM Brasil TCSL4.SA --as duas maiores operadoras de telefonia móvel do país, controladas, respectivamente pelos espanhóis (em parceria com a Portugal Telecom) e os italianos.

A legislação brasileira impede que um mesmo grupo societário controle mais de uma operação de telefonia numa mesma região do país. Vivo e TIM Brasil são concorrentes em vários mercados.

O conselheiro Antonio Bedran, da Anatel, explicou que o que a agência aprovou nesta tarde foi a anuência prévia ao acordo de acionistas da Telefónica com a Telecom Italia.

O negócio de 2,8 bilhões de euros, anunciado em abril, prevê a compra de uma participação indireta de controle na Telecom Italia por um grupo de empresas, incluindo a Telefónica, o banco italiano Intesa Sanpaolo, seguradora Generali e o banco de investimento Mediobanca. Pelos moldes do negócio, a Telefónica ficará com 7,6 por cento da Telecom Italia.

CONCENTRAÇÃO NO CADE

Em, no máximo, 15 dias, a Anatel ainda avaliará os efeitos da concentração para instruir o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que também avaliará o caso.

“O Cade é que vai deliberar sobre concentração”, afirmou o conselheiro a jornalistas. Bedran destacou, no entanto, que as regras impostas pela agência ao dar a anuência prévia “preservam o mercado concorrencial”.

Juntas, TIM e Vivo têm 53 por cento de participação no mercado brasileiro de telefonia celular.

A Anatel também vedou a possibilidade de Vivo e TIM contratarem em conjunto bens e serviços, o que poderia gerar ganhos de escala substanciosos. Adoção de marcas e estratégia de mercado comum está proibida.

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