25 de Outubro de 2007 / às 23:27 / 10 anos atrás

STF estende lei de greve do setor privado para servidores

SÃO PAULO (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira aplicar lei de greve vigente para trabalhadores privados à categoria pública e declarar “omissão legislativa” sobre o Congresso pela falta de uma lei regulatória para paralisações de servidores públicos, informou o STF em seu site.

Desta forma, a lei que regulariza a greve para empregados de empresas privadas vale também para servidores públicos, o que limitará a abrangência das paralisações.

“Não mais se pode tolerar, sob pena de fraudar-se a vontade da Constituição, esse estado de continuada, inaceitável, irrazoável e abusiva inércia do Congresso Nacional”, disse o ministro Celso de Mello, segundo a nota.

0 : 0
  • narrow-browser-and-phone
  • medium-browser-and-portrait-tablet
  • landscape-tablet
  • medium-wide-browser
  • wide-browser-and-larger
  • medium-browser-and-landscape-tablet
  • medium-wide-browser-and-larger
  • above-phone
  • portrait-tablet-and-above
  • above-portrait-tablet
  • landscape-tablet-and-above
  • landscape-tablet-and-medium-wide-browser
  • portrait-tablet-and-below
  • landscape-tablet-and-below