27 de Agosto de 2008 / às 21:42 / 9 anos atrás

STF adia julgamento sobre futuro de Raposa Serra do Sol

BRASÍLIA (Reuters) - O julgamento sobre a legalidade da homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol no Supremo Tribunal Federal (STF) foi adiado nesta quarta-feira. O ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vista do processo, depois que o relator do caso, Carlos Ayres Britto, votou a favor da demarcação da reserva em área contínua.

Menezes Direito alegou que, devido à complexidade do tema, precisa estudar mais a ação apresentada pelos senadores Augusto Botelho (PT-RR) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que questiona a regularidade da reserva. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, afirmou que pretende concluir a análise do caso ainda neste ano.

"Vamos fazer com a brevidade necessária e possível. O nosso compromisso é encerrar esse julgamento tão logo possível," declarou em entrevista a jornalistas após a sessão.

Enquanto os índios comemoraram, os produtores rurais e o governo de Roraima lamentaram o parecer de Ayres Britto.

Em seu voto, o relator declarou que a presença de arrozeiros na reserva "subtrai dos índios" o acesso a áreas férteis e a recursos naturais essenciais ao seu bem-estar. "A demarcação fragmentada, como queijo suíço, inviabiliza os desígnios da Constituição", ressaltou Ayres Britto em entrevista coletiva após a sessão.

"Um a zero é motivo de festa. É uma sinalização", disse a jornalistas a índia Joênia Batista Carvalho, advogada de alguns povos indígenas da reserva na ação.

"O voto do relator sequer convenceu o ministro seguinte, que pediu vista. Vamos tentar virar o jogo. Não está nada decidido", respondeu em conversa com jornalistas o advogado dos rizicultores instalados dentro da reserva, Luiz Alberto Albrecht.

Contrário à demarcação da reserva Raposa Serra do Sol em área contínua, o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, alertou que o adiamento do julgamento gera incertezas para o Estado. "Não é bom o prolongamento da decisão, mas o estado democrático de direito é isso aí", afirmou à Reuters.

Anchieta Júnior defendeu a permanência da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança Pública na reserva a fim de evitar novos conflitos entre arrozeiros e índios.

"A PF e a Força Nacional não devem hesitar em garantir a paz pública", acrescentou o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, que revelou já ter recebido informações de que os produtores rurais estariam provocando os índios.

DEBATE LONGO

A sessão foi iniciada pela manhã, quando as partes interessadas, o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União apresentaram seus argumentos. Advogado do governo de Roraima, Francisco Rezek acusou o governo federal de prejudicar o pacto federativo, pois o governo de Roraima passou a ter a posse de apenas 10 por cento do território do Estado.

Localizada no Estado de Roraima, na fronteira do Brasil com a Venezuela e a Guiana, a reserva Raposa Serra do Sol tem 1,7 milhão de hectares. Cerca de 19 mil índios de cinco etnias moram na área, em 194 comunidades.

Já os produtores de arroz que têm fazendas dentro da reserva sustentaram que o laudo antropológico feito pela Funai, órgão subordinado ao Ministério da Justiça, é falho e não comprova que Raposa Serra do Sol era ocupada por índios no passado.

Os contrários à demarcação contínua alegam também que os rizicultores são responsáveis por 7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado de Roraima e que a demarcação de terras indígenas em fronteiras pode representar um risco à soberania nacional.

O advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, tentou desconstruir os argumentos de arrozeiros, políticos e o governo de Roraima. Com uma observação técnica, disse que o instrumento adotado para questionar a demarcação da reserva tem um vício de origem. Ação popular, ressaltou, pressupõe um dano material à União, o que não foi apontado nos autos.

Toffoli também assegurou que, embora o usufruto seja dos índios, reservas indígenas são propriedades de toda a sociedade brasileira. "Se a terra é da União, é muito mais seguro e fácil de defender as fronteiras do que se a terra fosse de particulares", argumentou.

O representante da Presidência da República na Justiça lembrou ainda o decreto 6.513/08, segundo o qual o Executivo determinou a instalação de postos do Exército em todas as terras indígenas localizadas em faixa de fronteira.

Em relação à Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que dá aos índios o direito de autodeterminação, Toffoli negou que esse acordo possa ferir a unidade política do Brasil. "Se houver declaração de independência, o Estado age."

Por fim, o advogado-geral da União disse que os arrozeiros pouco representam para a economia de Roraima, pois estão isentos de impostos. "Não sabia que para ser Estado tem que ser latifundiário", provocou, em resposta à defesa do Estado de Roraima.

O procurador-geral da União, Antonio Fernando de Souza, apoiou a AGU. "A preocupação com a soberania não tem nenhuma consistência", afirmou, lembrando que o Exército já atua em outras terras indígenas demarcadas em territórios fronteiriços. "O laudo da Funai não é uma peça de ficção feita em um gabinete", defendeu.

A sessão também foi considerada histórica pelo fato de contar com a primeira sustentação oral feita por um índio no Supremo Tribunal Federal. A advogada Joênia Batista Carvalho, índia wapixana -- que pintou o rosto para falar com os ministros do STF -- declarou que o governo de Roraima diz que a economia do Estado corre risco porque não contabiliza a produção dos índios, que somaria 14 milhões de reais por ano.

"O que está em jogo são os 500 anos de colonização. De pedaço em pedaço, estão tirando (as terras indígenas). E amanhã, como ficará?" perguntou aos ministros do STF. (Reportagem de Fernando Exman)

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