BRASÍLIA, 29 de outubro (Reuters) - A oposição quer condicionar o voto favorável à medida provisória que possibilita a compra de instituições financeiras privadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal a mudanças no texto da lei.
PSDB e DEM defendem critérios mais rígidos para garantir a transparência dessas operações. Se o governo não ceder, os dois partidos unirão forças para tentar derrubar a MP no Senado, onde o Planalto tem maioria precária.
“Se ela não for bem aprimorada, a disposição dos senadores é de derrubá-la”, disse à Reuters o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP).
A MP 443 autoriza o Banco do Brasil (BBAS3.SA) e a Caixa Econômica Federal e suas subsidiárias a adquirir ações e a assumir o controle acionário de bancos, seguradoras, instituições financeiras e outras empresas.
O DEM divulgou nesta quarta-feira uma carta de exigências em troca do apoio ao Palácio do Planalto.
“A MP não define cautelas e critérios mínimos ao emprego de recursos públicos em tais operações, abrindo a porta a toda espécie de abusos e arbitrariedades”, diz a legenda na nota.
O partido exige que o Tesouro Nacional seja o comprador de bancos privados, não BB e Caixa. A legenda também quer definir quais entidades estariam sujeitas ao auxílio do governo federal, bem como o montante de dinheiro a ser empregado com dotação orçamentária própria.
Outro pleito oposicionista é estabelecer prazo-limite para as operações e para alienar, passada a crise, as ações adquiridas pelo Estado.
Reportagem de Natuza Nery, Edição de Mair Pena Neto
