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ATUALIZA-Governo amplia limite de crédito do BNDES à Petrobras

(Texto atualizado com mais informações e comentários do CMN)

BRASÍLIA, 30 de setembro (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta terça-feira resolução que amplia a capacidade do BNDES de emprestar recursos para a Petrobras PETR4.SA.

A medida foi tomada em um momento em que a empresa se prepara para fazer frente a investimentos vultosos para explorar a camada de petróleo do pré-sal em um contexto de aperto de crédito no mercado global.

Pelas regras em vigor até hoje, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social poderia ter um limite de exposição a risco por cliente equivalente a 25 por cento do seu patrimônio de referência.

As empresas da União eram consideradas como um cliente único para efeitos desse limite.

A resolução do CMN desta terça-feira determinou que “cada empresa atuante no setor petrolífero controlada, direta ou indiretamente pela União” passe a ser tratada como um cliente fora do conjunto de empresas da união.

Isso significa que o BNDES poderá ter uma exposição equivalente a 25 por cento do seu patrimônio de referência apenas com a Petrobras.

O CMN também definiu que as participações societárias que o BNDES tenha em empresas petrolíferas controladas pela União não sejam mais computadas no cálculo do limite de exposição.

Além de ampliar o potencial de financiamento à Petrobras, a resolução também amplia, na prática, o potencial de empréstimos do BNDES às demais estatais, na medida em que elas não terão mais que dividir o bolo de limite de empréstimos com a Petrobras.

O patrimônio de referência do BNDES equivalia a 47,8 bilhões de reais ao final do primeiro semestre deste ano, segundo informações do próprio banco.

“O BNDES tem uma missão legal a cumprir, é um banco de fomento controlado pela União, portanto ele tem os projetos da União que procura atender”, afirmou o chefe-adjunto do Departamento de Normas do Sistema Financeiro (Denor) do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, ao detalhar a resolução.

“Para que não seja comprometido o papel do BNDES de fomentar a atividade econômica no que lhe é legalmente cabível, o CMN decidiu estender esse limite antes que esse ele viesse a ser (atingido).”

O técnico do BC acrescentou que a autoridade monetária não vê “nenhum prejuízo às regras prudenciais do sistema financeiro” com a flexibilização do limite de risco para o BNDES.

“É o Estado brasileiro que está garantindo, que é o controlador (das empresas).”

edição de Alexandre Caverni

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