May 31, 2017 / 9:14 PM / 8 months ago

Senado aprova 5 medidas provisórias

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira cinco medidas provisórias e as propostas já votadas seguem para sanção presidencial.

Dentre as propostas aprovadas em votações relativamente rápidas, se comparadas a outras deliberações polêmicas na Casa, está a MP 762, que perderia a validade se não fosse analisada pelo Senado até o dia 1º de junho.

O texto prorroga até janeiro de 2022 o prazo de não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre mercadorias que tenham como origem ou destino final portos localizados nas regiões Norte e Nordeste.

A MP também prevê isenção do AFRMM a mercadorias importadas por empreendimentos nessas regiões a partir de autorização da Sudene ou da Sudam, além de permitir que recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) sejam utilizados em obras de melhoria de portos nacionais.

A segunda MP a ser aprovada pelo Senado, a 764, autoriza a diferenciação do preço cobrado por bens ou serviços em função do prazo ou da forma de pagamento. Pelo texto, o comerciante ou prestador de serviço terá de informar em local visível ao consumidor, os descontos oferecidos.

Em seguida, senadores aprovaram a MP 767, que aumenta as carências para concessão de benefícios como auxílio doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade, e prevê ainda um bônus especial de desempenho para peritos médicos do INSS.

Depois, senadores aprovaram ainda a MP 761, que prorroga o prazo de vigência do Programa Seguro-Emprego. O texto prevê que a partir de acordo coletivo, trabalhadores e empresas que aderirem ao programa poderão ter redução da jornada e do salário em até 30 por cento.

Mais tarde, senadores aprovaram ainda uma medida provisória que trata da regularização fundiária rural e urbana e no âmbito da Amazônia Legal, e trata da liquidação de créditos concedidos ao assentados da reforma agrária, além de criar mecanismos de aprimoramento de procedimentos de alienação de imóveis da União.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

0 : 0
  • narrow-browser-and-phone
  • medium-browser-and-portrait-tablet
  • landscape-tablet
  • medium-wide-browser
  • wide-browser-and-larger
  • medium-browser-and-landscape-tablet
  • medium-wide-browser-and-larger
  • above-phone
  • portrait-tablet-and-above
  • above-portrait-tablet
  • landscape-tablet-and-above
  • landscape-tablet-and-medium-wide-browser
  • portrait-tablet-and-below
  • landscape-tablet-and-below