December 20, 2017 / 7:16 PM / 7 months ago

Maluf se entrega em SP, Justiça determina transferência para Papuda e defesa pede prisão domiciliar

(Reuters) - O deputado Paulo Maluf (PP-SP) se entregou na manhã desta quarta-feira à Polícia Federal em São Paulo para iniciar o cumprimento de pena de 7 anos e 9 meses de prisão por lavagem de dinheiro, e a Justiça determinou sua transferência para Brasília, enquanto a defesa do parlamentar pediu que ele cumpra prisão domiciliar alegando que está sendo tratado de um câncer.

Deputado Paulo Maluf é escoltado pela Polícia Federal na saída de Instituto Médico Legal, em São Paulo 20/12/2017. REUTERS/Leonardo Benassatto

Maluf foi condenado por lavagem no caso em que é acusado de receber recursos no exterior provenientes de propina por obras superfaturadas quando foi prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996, como as da então Avenida Água Espraiada, atualmente Avenida Roberto Marinho.

Na terça, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, determinou que a pena começasse a ser cumprida imediatamente após considerar que os embargos infringentes propostos pelos advogados de Maluf contra a condenação eram inadmissíveis e se tratavam de uma manobra protelatória.[nL1N1OJ1R7]

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa Maluf, afirmou que ingressará com uma ação cautelar junto à Presidência do Supremo para tentar reverter a prisão.

“A decisão monocrática retira do dr. Paulo o direito de ter o segundo grau e retira do Plenário do Supremo o direito de dar a palavra final a este processo. Por acreditar no Judiciário, a defesa continuará a questionar esta decisão que entende ser teratológica e contrária a jurisprudência da Suprema Corte”, disse Kakay em mensagem por escrito.

Nesta quarta, os advogados que representam Maluf entraram com uma petição junto à Vara de Execuções Penais em Brasília, responsável pela execução da pena determinada pelo STF, pedindo que a execução seja suspensa até que seja analisado um recurso a ser interposto pela defesa e que o deputado cumpra prisão domiciliar entre outros motivos devido à sua idade avançada, 86 anos, e a problemas de saúde, como tratamento de um câncer.

“É evidente, portanto, e documentalmente demonstrada a fragilidade do estado de saúde do requerente (Maluf), lamentavelmente acometido de câncer, em pleno tratamento”, afirma a defesa no pedido.

De acordo com os advogados, Maluf sofre com a reincidência de um câncer de próstata, tratado por meio de cirurgia em 1997, e já se submeteu a sessões de radioterapia.

A defesa de Maluf pede, ainda, que a execução da pena seja transferida de Brasília para São Paulo.

Também nesta quarta, a Vara de Execuções Penais determinou que Maluf seja transferido para a penintenciária da Papuda, em Brasília, onde deverá ficar na ala reservada aos detentos idosos, e, diante da petição da defesa, pediu que a direção da penintenciária informe em 48 horas se tem condições de prestar atendimento médico ao deputado.

Kakay disse que a decisão da Vara de Execuções é “positiva”, pois o local onde Maluf ficará na Papuda tem melhores condições do que o sistema prisional paulista.

“Como ele esta condenado não poderia ir para a PF de SP. Ele estará bem alojado até a definição da prisão domiciliar”, disse o advogado em mensagem por escrito.

Rpoertagem de Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro, e Ricardo Brito, em Brasília

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