October 30, 2019 / 7:09 PM / in 23 days

Empresa árabe entra com ação nos EUA contra Eletrobras por empréstimo compulsório

SÃO PAULO (Reuters) - Uma empresa do grupo Al Mazrouei, dos Emirados Árabes Unidos, entrou com ação nos Estados Unidos contra a estatal Eletrobras na qual acusa a brasileira de descumprir leis locais e regras do mercado de ações norte-americano, segundo comunicado da companhia árabe nesta quarta-feira.

Logo da Eletrobras exibido em painel na Bolsa de Valores de Nova York (EUA) 09/04/2019 REUTERS/Brendan McDermid

A ação, ajuizada em Nova Iorque pelo escritório Kahn Swick & Foti, que representa a AAE Management for Energy Equipment (AAE) e suas filiadas nos EUA e Alemanha, envolve um tema que há anos gera dores de cabeça para a Eletrobras nos tribunais brasileiros e exige provisões bilionárias da companhia, o chamado empréstimo compulsório.

Criado por ação do governo brasileiro nos anos 60, o empréstimo compulsório foi uma cobrança junto a consumidores industriais para financiar a expansão do sistema elétrico. Nos anos 80, o prazo para devolução foi prorrogado e o governo definiu que a Eletrobras poderia antecipar a quitação convertendo créditos do empréstimo em ações.

A Eletrobras informou em seu mais recente balanço, do segundo trimestre, que já pagou mais de 6 bilhões de reais referentes a demandas judiciais sobre o compulsório, além de ter provisão de 17,9 bilhões de reais para lidar com ações sobre o tema.

Segundo a empresa, as provisões estão associadas a discussões referentes a critérios de correção monetária e juros envolvendo os compulsórios.

“A AAE e suas afiliadas são detentoras de 694 desses títulos de compulsório, que são avaliados em mais de 5,2 bilhões de dólares”, afirmam os advogados da empresa. Isso seria o equivalente a quase 21 bilhões de reais.

“A ação alega que a Eletrobras deturpou informações em comunicados junto à SEC (reguladora dos EUA) e outros comunicados públicos, segundo os quais os títulos de compulsório não seriam executáveis, assim omitindo bilhões de dólares em passivos... ao fazê-lo, a Eletrobras desvalorizou os títulos de compulsório e inflou o valor de suas ações”, apontou a AAE.

Procurada, a Eletrobras não respondeu de imediato a um pedido de comentário.

O comunicado da AAE destaca que a estatal brasileira já foi alvo de ação coletiva nos EUA após acusações da Operação Lava Jato. A Eletrobras, no entanto, conseguiu fechar acordo de 14,75 milhões de dólares com as autoridades norte-americanas no ano passado para encerrar o caso sem ser alvo de acusações.

O escritório contratado pela AAE já havia representado investidores norte-americanos na disputa com a Eletrobras sobre a Lava Jato, além de ter participado de ação coletiva contra a Petrobras nos EUA também decorrente das investigações anti-corrupção no Brasil.

A Petrobras precisou pagar 2,95 bilhões de dólares para encerrar a ação coletiva dos investidores norte-americanos.

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