November 1, 2019 / 9:19 PM / 21 days ago

Governo apresenta pacote econômico com corte de incentivos e desvinculação de fundos na próxima semana

BRASÍLIA (Reuters) - Em amplo conjunto de medidas que serão apresentadas na próxima semana, a equipe econômica vai mirar o corte de incentivos tributários e a desvinculação de recursos de fundos não constitucionais para pagamento da dívida pública, entre outras iniciativas, afirmaram fontes com conhecimento do assunto.

Esplanada dos Ministérios com Congresso Nacional ao fundo 07/04/2010 REUTERS/Ricardo Moraes

As medidas fazem parte da prometida agenda pós-Previdência, internamente tratada como “Transformação do Estado”, cuja apresentação estava prevista para esta semana, mas acabou sendo adiada em meio à viagem do presidente Jair Bolsonaro para o exterior e últimos alinhavos aos textos que serão enviados ao Congresso.

Segundo a Reuters apurou, a expectativa é que Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, entreguem às 11h de terça-feira ao Senado todas as medidas referentes ao pacto federativo que terão sua tramitação iniciadas na Casa. Uma coletiva à imprensa deverá ser realizada no mesmo dia.

Ainda na semana que vem, mas em dias distintos, estão programadas as apresentações da reforma administrativa e de medidas para incentivar a geração de empregos para os mais jovens e para os mais velhos, estas últimas sob a batuta do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

PACTO FEDERATIVO

Em uma das frentes do pacto federativo, o governo quer utilizar o estoque dos fundos públicos setoriais, na casa de 220 bilhões de reais, para pagamento da dívida pública.

De acordo com uma das fontes ouvidas pela Reuters, esse abatimento será feito ao longo do tempo e “respeitará os parâmetros de mercado”, não sendo implementado de uma só vez.

A medida constará em Proposta de Emenda à Constituição (PEC) específica e abarcará, por exemplo, o Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) e o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).

Hoje os recursos parados nesses fundos têm destinação carimbada e, por isso, não podem ser destinado a outras ações. Como o pagamento da dívida pública não é uma despesa primária, essa utilização não implicará revés para o cumprimento de regras fiscais como a do teto de gastos.

Em outra iniciativa que também deverá ser apresentada na semana que vem, o time econômico quer cortar em 10%, de maneira linear, os incentivos tributários bancados pelo governo federal.

Uma segunda fonte ouvida pela Reuters afirmou que, nesse caso, “pode haver ajuste se em algum caso não for possível” (fazer a redução de 10%).

Também integram o pacote de pacto federativo do governo uma ampla desvinculação, desobrigação e desindexação do Orçamento.

Uma outra PEC virá para promover a descentralização de recursos da União, incluindo um Plano de Fortalecimento Federativo que destinará aos entes regionais parcela dos royalties e participações especiais do petróleo.

Uma terceira PEC abordará ainda a diminuição dos gastos obrigatórios, buscando um alívio orçamentário de curto prazo pela implementação de medidas de ajuste no caso do descumprimento, ou iminência de descumprimento, da regra de ouro.

O tema já está em tramitação na Câmara dos Deputados, em PEC de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). Mas o próprio presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reconheceu que o governo enviará seu texto sobre o assunto, a ser apresentado por um senador para que comece a ser analisado no Senado.

Maia defendeu que a PEC que aciona gatilhos de ajuste fiscal é urgente e que o ideal seria aprová-la ainda neste ano, já que, ao reduzir despesas obrigatórias, ela abre espaço para o aumento dos investimentos, hoje limitados pela regra do teto de gastos. Com isso, os investimentos em 2020 poderiam crescer em torno de 25 bilhões de reais, nas contas de Maia.

REFORMA ADMINISTRATIVA

O governo também prepara a apresentação de uma reforma administrativa, que terá entre suas premissas a redução e unificação das carreiras existentes e a mobilidade e flexibilidade na movimentação de pessoal.

A efetiva implementação das medidas do pacote econômico, no entanto, dependerá do aval dos parlamentares, processo que não deverá ser rápido uma vez que temas impopulares serão trazidos à baila, incluindo regras mais duras para o funcionalismo público.

Nesta semana, o próprio secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, reconheceu que a tramitação das PECs não se dará em três ou quatro meses. Apesar de avaliar o conjunto de medidas como “bastante robusto”, Mansueto também admitiu que parte das medidas deve ser aprovada e outra parte não, em meio a um debate profundo que se iniciará no Congresso.

Com reportagem adicional de Maria Carolina Marcello

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