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UE reage à resistência do Reino Unido contra projeto de lei do Brexit

BRUXELAS/LONDRES (Reuters) - A União Europeia iniciou uma ação legal contra o Reino Unido nesta quinta-feira porque o país minou o acordo de separação anterior com o bloco, e um ministro britânico de alto escalão disse que as diferenças a respeito de um acordo comercial pós-Brexit continuaram nas conversas.

Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, chega para cúpula da UE em Bruxelas 01/10/2020 Aris Oikonomou/Pool via REUTERS

A polêmica sobre o Projeto de Lei para o Mercado Interno mergulhou o tortuoso processo do Brexit em uma nova crise, e desentendimentos a respeito de subsídios corporativos, da pesca e de maneiras de resolver disputas ofuscaram as negociações comerciais paralelas.

“Havíamos convidado nossos amigos britânicos a removerem as partes problemáticas de seu esboço do Projeto de Lei para o Mercado Interno até o final de setembro”, disse Ursula von der Leyen, a chefe da Comissão Europeia, o Executivo da UE. “O prazo expirou ontem.”

Como Londres não está cedendo, ela disse que a Comissão iniciou a chamada infração, um procedimento legal da UE contra países que violam as leis do bloco.

“Ao mesmo tempo, a Comissão continuará a trabalhar duro por uma implantação plena e oportuna do Acordo de Retirada. Mantemos nossos compromissos”, disse Von der Leyen.

Agora Londres tem um mês para responder à queixa formal da Comissão e ainda mais tempo para mudar de curso antes de o Executivo sediado em Bruxelas poder levar o processo ao maior tribunal do bloco. O caso pode levar a multas pesadas, mas isso leva anos.

Apesar disso, a libra esterlina recuou 0,6% diante do euro e do dólar depois que o processo foi anunciado. “Uma saída sem acordo está parecendo mais provável”, disse Neil Jones, chefe de venda de moedas estrangeiras da Mizuho, que previu novas quedas.

A câmara baixa do Parlamento britânico aprovou na terça-feira o Projeto de Lei para o Mercado Interno, que agora está com a Câmara dos Lordes.

O Reino Unido diz que garantir que suas nações possam fazer comércio livremente entre si depois do Brexit exigiria violar as cláusulas do acordo de separação a respeito da delicada fronteira irlandesa.

Um porta-voz do governo britânico reagiu à notícia vinda de Bruxelas dizendo que o Reino Unido “demonstrou claramente as razões” para mudar suas cláusulas no tratado do Brexit.

Mas a UE insiste que não implantará nenhum acordo novo com o Reino Unido enquanto Londres minar o tratado de separação.

Autoridades do bloco e fontes diplomáticas disseram à Reuters que os negociadores não conseguiram entrar em acordo sobre o tema central da ajuda estatal.

Reportagem adicional de Marine Strauss e John Chalmers em Bruxelas, David Milliken, Elizabeth Piper e Guy Faulconbridge em Londres

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