4 de Março de 2016 / às 22:04 / 2 anos atrás

Juíza do DF derruba nomeação de novo ministro da Justiça

(Reuters) - A juíza federal Solange Salgado, do Distrito Federal, derrubou nesta sexta-feira a nomeação do procurador Wellington César Lima e Silva para o cargo de ministro da Justiça e determinou que ele se desvincule do Ministério Público para que possa retornar ao cargo.

Wellington César durante nomeação no Palácio do Planalto. 3/3/2016. REUTERS/Adriano Machado

Wellington César, que atua no MP da Bahia desde 1991, tomou posse nesta semana como novo ministro da Justiça no lugar de José Eduardo Cardozo, que passou a ocupar o cargo de ministro da Advogacia-Geral da União do governo da presidente Dilma Rousseff.

Em uma ação popular apresentada à Justiça, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) pediu o desligamento de Wellington César do comando do ministério por estar ocupando simultaneamente cargos no Ministério Público e no governo federal, o que representaria “grave ato contra a moralidade administrativa”, segundo a solicitação do parlamentar.

A juíza federal Solange Salgado acatou o pedido de liminar para sustar os efeitos do decreto editado pela presidente Dilma Rousseff nomeando Wellington César para o cargo de ministro até o julgamento em definitivo da questão.

No entanto, ressaltou que ele poderá ser nomeado novamente para o cargo desde que seja desligado do Ministério Público.

Ex-ministro da Justiça e atual chefe da AGU, Cardozo disse que Dilma foi informada da decisão da juíza e acrescentou que o governo vai entrar com um recurso na expectativa de cassar a liminar.

“Há uma discussão jurídica se um membro do Ministério Público pode ou não assumir um cargo no poder executivo. Na nossa avaliação isso é perfeitamente possível, é a tese que inclusive o Conselho Nacional do Ministério Público defende”, disse Cardozo.

“No Brasil temos vários promotores de Justiça que exercem funções de secretários estaduais, inclusive na própria ordem que atuam, e aqui se trata de uma situação de outra ordem. Então estamos absolutamente convencidos da legalidade da posse.”

Procurado pela Reuters, o Ministério da Justiça não tinha uma resposta de imediato sobre a decisão da juíza.

Wellington César, que é próximo ao ministro da Casa Civil Jaques Wagner –foi procurador-geral do Estado da Bahia nos dois governos de Wagner– é procurador de carreira desde 1991.

Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro; Reportagem adicional de Lisandra Paraguassu e Leonardo Goy, em Brasília

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