August 31, 2018 / 10:03 AM / 3 months ago

Sozinho, sistema de capitalização não resolve problema da Previdência, diz Guardia

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, defendeu que a implementação de um sistema de capitalização não resolve o problema atual da Previdência, pontuando ainda que a proposta, que é defendida por boa parte dos candidatos à presidência da República, tem um custo fiscal muito alto.

Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante coletiva de imprensa em Brasília 28/05/2018 REUTERS/Adriano Machado

Em entrevista à GloboNews exibida na noite de quinta-feira, Guardia afirmou que é necessário resgatar o equilíbrio do sistema previdenciário atual, que é baseado no modelo de repartição, no qual os trabalhadores da ativa pagam pelos benefícios dos que se aposentam. Para tanto, disse Guardia, a reforma necessariamente deve abordar temas como idade mínima, regras de transição e regras de acesso.

“A capitalização é uma coisa que você pode pensar na margem, a partir dos novos entrantes no sistema. Portanto, não resolve o passado. E com um agravante: ela piora a situação do regime atual”, afirmou ele.

Segundo o ministro, o regime de capitalização tem “custo elevadíssimo”, citando um déficit atuarial de “mais de um PIB, mais de 7 trilhões de reais” apenas para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, nas esferas estadual, federal e municipal. Por definição, o déficit atuarial indica a insuficiência de recursos para garantir a cobertura dos benefícios.

“Qualquer mudança pra um sistema de capitalização, e o mesmo vale para uma mudança na margem, ela tem um custo fiscal no curto, médio e longo prazos que é muito relevante porque você só vai ter o benefício disso quando essa pessoa que entrou no sistema hoje se aposentar, daqui a 35 anos”, afirmou Guardia.

Dentre os candidatos com maior intenção de voto nas pesquisas mais recentes, tanto Jair Bolsonaro (PSL), quanto Geraldo Alckmin (PSDB), Marina Silva (Rede) e Ciro Gomes (PDT) mencionam uma transição para o sistema de capitalização como um dos pilares de seus programas de governo para a economia.

Durante a entrevista, Guardia também afirmou esperar que a proposta para a Previdência enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer vá a votação após as eleições.

“O presidente Temer tem colocado e o presidente (da Câmara dos Deputados) Rodrigo Maia também disse que, se o presidente eleito concordar com a reforma que ali está, eles estarão dispostos a submeter pra votação. Seria extraordinário benefício poder já iniciar com reforma da Previdência aprovada”, disse.

“Qualquer que seja o sistema que você queira pensar para a frente pressupõe a absoluta urgência da aprovação desta reforma que está lá.”

A respeito de outras medidas que vêm sendo discutidas no âmbito da corrida presidencial, Guardia avaliou que o uso das reservas internacionais do país só poderia ser discutido para redução da dívida pública e que cobrar mais impostos sobre os bancos que cobram spread mais alto é “caminho totalmente equivocado” para redução dos juros.

Sobre uma eventual reestruturação das dívidas das famílias, afirmou que soluções ancoradas no uso dos bancos públicos não dão certo e trazem problemas para o Tesouro no futuro.

Em outra frente, o ministro afirmou que a tributação de heranças já consta inclusive em proposta enviada no passado ao Congresso Nacional, mas que apesar de representar um ponto meritório, a iniciativa traria uma receita anual da ordem de 3 bilhões de reais, que não resolveria o problema fiscal.

O ministro afirmou ainda que a ideia de isentar de Imposto de Renda os que ganham até 5 salários mínimos teria um custo de 60 bilhões de reais por ano, o que considera “absolutamente inviável”.

Também disse que a tributação sobre dividendos faz sentido quando combinada com a redução da tributação para pessoa jurídica, visando estrutura mais alinhada com a que é vista no restante do mundo. Do ponto de vista de arrecadação, contudo, as iniciativas teriam “efeito líquido bastante limitado”.

Por Marcela Ayres

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