September 24, 2018 / 10:07 PM / a month ago

Justiça Federal concede liminar e suspende patente de remédio contra hepatite C

BRASÍLIA (Reuters) - A Justiça Federal concedeu liminar anulando a concessão de patente de remédio contra a hepatite C à farmacêutica norte-americana Gilead Sciences, disse nesta segunda-feira a assessora de Marina Silva, candidata da Rede à Presidência da República.

A liminar do juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal, suspendeu a patente do remédio Sofosbuvir. A exclusividade havia sido concedida na semana passada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).

“Os interesses nacionais precisam ser sopesados e levados em consideração nessa sensível área. E compete ao Inpi zelar por essa parcela da soberania nacional a ele confiada, avaliando se a patente atende ao interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, negando-a sempre que for contrária à ordem e à saúde pública”, afirmou o juiz na decisão.

“E, por tais razões, o ato administrativo que concedeu a patente do Sofosbuvir merece ter seus efeitos jurídicos liminarmente obstados”, determina a liminar.

A decisão foi proferida em resposta a uma ação popular proposta por Marina e o candidato a vice na sua chapa, Eduardo Jorge, argumentando que o próprio Inpi já havia negado o reconhecimento de requisitos ao Sofosbuvir, submetido à análise do instituto outras 126 vezes.

Marina e Jorge sustentaram que a patente não atende a requisitos técnicos de “atividade inventiva” e não traz uma inovação efetiva, além de ameaçar o cumprimento de meta assumida pelo Brasil de erradicar a doença até 2030.

“Essa quebra de patente é um ato legítimo em defesa da vida daqueles que estão na fila à espera de um tratamento caríssimo, cujo genérico agora será produzido como ocorreu com os remédios para a Aids”, disse Marina em evento de campanha em Maceió.

Ainda de acordo com a ação popular, estava em curso um convênio entre a Farmanguinhos-Fiocruz, Blanver e Microbiológica Química e Farmacêutica, já com registro emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para a fabricação do medicamento genérico.

Para Jorge, que é médico, a decisão beneficia os doentes de hepatite, mas também possibilitará um remanejo de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) — segundo ele, mais de 1 bilhão de reais — para o atendimento de outras necessidades da população.

O coordenador do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual, Pedro Villardi, considerou a decisão “muito sólida” e “socialmente bem-vinda”.

“Mas sem dúvida a gente considera que uma licença compulsória (para a comercialização do medicamento genérico) seria uma solução mais definitiva”, disse Villardi, coordenador do grupo de organizações não governamentais, movimentos e especialistas relacionados ao tema.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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