February 4, 2019 / 9:39 PM / in 17 days

Proposta vazada sobre a Previdência é uma das que estão em análise, diz Marinho

BRASÍLIA (Reuters) - A proposta para reforma da Previdência veiculada na mídia nesta segunda-feira é apenas um dos textos que estão sendo analisados, disse o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Fachada do prédio do Ministério da Economia 03/01/2019 REUTERS/Adriano Machado

“Estamos debruçados sobre várias simulações. O texto, como vocês sabem, aguarda ainda a validação do presidente da República, que está convalescendo”, disse Marinho a jornalistas.

“Nós só iremos falar a respeito do texto quando ele chegar na Câmara dos Deputados. Não vamos antecipar um processo que ainda precisará passar por negociações, por consultas e pela validação do presidente da República”, acrescentou.

O jornal O Estado de S.Paulo publicou nesta segunda detalhes de minuta da reforma, incluindo a fixação de uma idade mínima de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres se aposentarem.

O texto, ao qual a Reuters teve acesso, define tempo mínimo de contribuição de 20 anos para os trabalhadores da iniciativa privada, que recebem pelo INSS. Para os servidores públicos, a contribuição mínima é de 25 anos.

Para trabalhadores rurais, a idade mínima de aposentadoria é de 60 anos de idade para todos.

Hoje, trabalhadores podem se aposentar por duas modalidades voluntárias. No critério por idade, a regra é de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos. Por tempo de contribuição, são necessários 35 anos para homens e 30 para mulheres, sem exigência de idade mínima.

Já na Previdência rural, a idade de acesso atualmente é de 60 anos para homens e 55 para mulheres, e não é necessário comprovar contribuição para recebimento dos benefícios.

A idade mínima mais alta no texto indica um endurecimento em relação à proposta do ex-presidente Michel Temer, aprovada em Comissão Especial na Câmara dos Deputados, que estabelecia uma idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.

Na última quinta-feira, uma fonte do Ministério da Economia disse à Reuters que o time econômico ainda não bateu o martelo sobre a idade mínima que será proposta na reforma e seguia considerando vários cenários, incluindo a fixação de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres. [nL1N1ZU1PY]

Segundo a fonte, a eventual adoção da idade mínima já aventada por Bolsonaro de 57 anos para mulheres e de 62 anos para homens exigiria implantação imediata, sem período de transição, para garantir o efeito fiscal desejado.

VALOR DO BENEFÍCIO

A proposta para a Previdência veiculada nesta segunda prevê 40 anos de contribuição para que o aposentado receba o valor integral do benefício, montante limitado ao teto do INSS.

Com o mínimo de 20 anos de contribuição, o beneficiário teria direito a 60 por cento da média das contribuições ao longo dos anos. A partir daí, o valor da aposentadoria aumentaria dois pontos percentuais para cada ano a mais de contribuição.

Nessa estrutura, para alcançar os 100 por cento, o trabalhador deveria contribuir por mais 20 anos.

No regime previdenciário dos servidores públicos, também seriam necessários 40 anos de contribuição para acesso ao benefício na íntegra.

Entre as exceções, com tempos menores de contribuição, estão regimes específicos para professores —tanto servidores públicos como privados—, policiais e agentes penitenciários.

CAPITALIZAÇÃO

Em relação à introdução do regime de capitalização, o governo traz na emenda à PEC que “lei complementar poderá definir que o regime de previdência social seja organizado com base em sistema de capitalização, de caráter obrigatório, com a previsão de conta vinculada para cada trabalhador e constituição de reserva individual para o pagamento do benefício”.

O texto afirma que a capitalização seria em regime de contribuição definida e que o trabalhador poderia usar parcialmente recursos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para alimentá-la.

REAÇÕES

O vice-presidente Hamilton Mourão mostrou desagrado com o fato de o texto preliminar da reforma ter vazado e lembrou que quem vai decidir sobre o assunto é o presidente Jair Bolsonaro.

“Tem que aguardar, não adianta ficar especulando”, disse Mourão.

Perguntado se concordava com a idade mínima igual para homens e mulheres, como prevê a proposta preparada pela equipe econômica, Mourão lembrou que o próprio Bolsonaro defendeu números diferentes.

“O presidente não é favorável a igualar homem e mulher. Eu concordo com ele”, disse.

Ao ser informada sobre o teor do texto divulgado, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, destacou que a reforma será um assunto “muito debatido”.

“Não é o texto que está pronto que vai prevalecer, para isso a gente tem o Congresso”, afirmou ela, sublinhando que o grande desafio do governo é fazer uma comunicação eficiente da reforma após o texto se tornar conhecido.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, também afirmou que os detalhes da reforma da Previdência “ainda não estão definidos” e que, mesmo após essa etapa, haverá o momento de “discussões de ajuste”.

Já o ministro da Cidadania, Osmar Terra, defendeu que é preciso levar em conta as especificidades dos trabalhos realizados por homens e mulheres para a definição da idade mínima de aposentadoria.

A reforma da Previdência será o tema da reunião ministerial comandada pelo vice-presidente na terça-feira.

Reportagem adicional de Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu

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