February 20, 2019 / 1:21 PM / in 9 months

Reforma da Previdência de militares será enviada em 30 dias, elevará tempo de contribuição e alíquotas

BRASÍLIA (Reuters) - O projeto com as mudanças na aposentadoria dos militares não foi apresentado nesta quarta-feira juntamente com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, mas deverá ser enviado ao Congresso em 30 dias, com aperto no tempo de contribuição e na cobrança de alíquotas.

Homens do Exército brasileiro no Rio de Janeiro, Brasil 15/07/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, o envio do texto para os militares se dará em 20 de março, data que foi acertada após definição do presidente Jair Bolsonaro “com todo o Estado Maior e com a Economia”.

Marinho adiantou que o projeto de lei irá aumentar o tempo de contribuição dos militares de 30 para 35 anos. Já a alíquota de contribuição subirá de 7,5 para 10,5 por cento.

Em outra frente, as pensões de militares serão objeto de retenção previdenciária. Hoje elas não pagam nada. Com o projeto, passarão a arcar com uma alíquota de 10,5 por cento.

Apesar de jogar para frente a apresentação do projeto, o governo já calculou que haverá uma economia de 92,3 bilhões de reais em 10 anos com o texto.

No mesmo prazo, a expectativa é de um impacto fiscal positivo de 1,072 trilhão de reais com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mexe nas regras de Previdência para trabalhadores do setor privado e para servidores públicos civis.

Marinho estimou que o projeto específico para os militares deverá ser votado em meio à tramitação da PEC. Para a proposta geral, a expectativa é que ela tenha sua apreciação concluída no Congresso até o recesso parlamentar de julho.

“Estou muito otimista e qualquer que seja o problema político que exista de forma circunstancial isso vai convergir para que tenhamos foco no que interessa, que é a Previdência”, defendeu Marinho, ao ser questionado sobre a viabilidade desse prazo diante dos percalços já enfrentados pelo governo Bolsonaro em votações na Câmara dos Deputados na véspera.

Falando mais cedo no Congresso Nacional, o secretário explicou que a proposta sobre a aposentadoria dos militares buscará compatibilizar cinco leis em uma única e que, por se tratar de legislação ordinária, o texto não exigirá os votos de 308 deputados e 49 senadores necessários para aprovar a PEC da Previdência.

Marinho também defendeu a PEC entregue por Bolsonaro nesta quarta e afirmou que ela ataca a questão fiscal e os privilégios.

“Esse sistema ruiu e ele é absolutamente insustentável. Ele é injusto porque poucos ganham muito e muitos ganham pouco”, disse o secretário.

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