February 20, 2019 / 10:17 PM / 8 months ago

Reforma da Previdência chega ao Congresso em meio a críticas e desconforto

BRASÍLIA (Reuters) - A reforma da Previdência chegou ao Congresso nesta quarta-feira, levada pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, gerando críticas e um certo desconforto mesmo entre parlamentares mais identificados com o governo.

Plenário da Câmara dos Deputados 19/02/2018 REUTERS/Adriano Machado

Os presidentes do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e do PRB, deputado federal Marcos Pereira (SP), não demoraram em criticar a proposta por não incluir mudanças nas aposentadorias dos militares. Os dois partidos são potenciais participantes da base governista —o PP tem 37 deputados e seis senadores, enquanto o PRB tem uma bancada de 30 deputados e um senador.

Os dois dirigentes partidários foram ao Twitter e apontaram a ausência dos militares na proposta, apesar da garantia do secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, de que o Executivo enviará ao Congresso um projeto de lei sobre a Previdência dos militares em 30 dias.

“A respeito da chegada da PEC da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, tenho a convicção de que, sem uma reforma que alcance também os militares, o texto apresentado não deveria sequer tramitar”, escreveu Ciro em sua conta no Twitter.

Pereira foi mais ou menos na mesma linha.

“A ausência dos militares das Forças Armadas na proposta de reforma da Previdência enviada hoje por Bolsonaro à Câmara é um sinal ruim para a sociedade e pode dificultar o andamento da proposta entre os deputados”, escreveu o parlamentar, que é primeiro vice-presidente da Câmara.

Em nota, o presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força, afirmou que as nova regras são “muito duras”. Aponta, entre outros pontos, que as idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 para homens ultrapassam a expectativa e vida da população em vários Estados e municípios.

Também defendeu “atenção especial” ao trabalhador do campo, que “dificilmente” conseguirá ter acesso ao benefício com a mudança nas regras.

“O Solidariedade irá trabalhar para modificar alguns pontos que não acha justo com os brasileiros”, disse o deputado.

OPOSIÇÃO

Também não faltaram comentários negativos sobre a reforma entre os partidos de oposição. Dentre os principais pontos levantados, está a ameaça aos mais pobres, a equiparação de idades de aposentadoria entre homens e mulheres em alguns casos, o curto período de transição e o forte endurecimento na concessão de benefícios assistenciais, além de mudanças nas regras da aposentadoria rural.

“Haverá reação na sociedade, haverá reação aqui dentro do Congresso porque mesmo aqui os deputados e deputadas sabem o que é o Nordeste brasileiro, sabem o que é trabalhar no campo, sabem o que é o benefício de prestação continuada, e sabem que nós temos 14 milhões de desempregados, 45 por cento da mão de obra na informalidade, e a sazonlaidade do trabalho é enorme”, discursou em plenário o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP).

A líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), alertou para o risco de “desconstitucionalização” da Previdência, já que o governo pretende promover mudanças posteriores via projetos de lei complementar, que exigem um quórum menor de aprovação do que o necessário para aprovar uma PEC.

Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa de ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação na Câmara em meio aos 513 deputados. Um projeto de lei complementar exige a chamada maioria absoluta, equivalente a 257 votos.

Seguindo a linha de seu campo político, o líder do PDT, André Figueiredo (CE), criticou, inclusive, a técnica legislativa do texto enviado nesta quarta ao Congresso.

“Pudemos constatar que assim como todos os atos do governo Bolsonaro até aqui, a proposta de reforma é extremamente confusa. O texto não está lúcido para que possamos nos ater e dizer ‘olha, isso aqui está bom, isso aqui está ruim’. No geral, está muito ruim”, avaliou o deputado.

FELIZ

O líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), por sua vez, como esperado, defendeu a proposta encaminhada e afirmou que a PEC é “mais uma prova de que o governo Bolsonaro se esforça para mudar o país e para melhorar a vida do cidadão”.

Vitor Hugo também destacou a participação e interesse de governadores estaduais na aprovação da PEC.

“Uma Previdência que vai fazer com que os mais pobres paguem menos e os mais ricos contribuam com mais, uma Previdência que vai fazer com que haja regras de transição. Regras de transição que sejam humanas, que sejam inteligentes, e que sejam coerentes e também que se preservem direitos adquiridos”, disse o líder.

Entre as novidades, da proposta, as novas regras prevêm a inclusão de políticos no regime geral de Previdência.

Na mesma toada, o deputado Delegado Waldir (GO), líder do PSL, partido do presidente, afirmou que a base governista será construída pela equipe de articulação do Planalto, capitaneada pela Casa Civil, e pelo Major Vitor Hugo. Lembrou, ainda, que Bolsonaro se envolveu diretamente nas conversas e vem mantendo reuniões com bancadas partidárias sobre o tema, além das bancadas temáticas, que o apoiaram durante a campanha.

Lembrou, no entanto, que o esforço não é “suficiente” para a aprovação da reforma e que é necessária “pressão popular”, além da contribuição de governadores.

“O orçamento deles está quebrado. Essa reforma não é do governo Bolsonaro”, disse o líder do PSL.

Já o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, admitiu “que ninguém está feliz de ter que encaminhar esse projeto para cá, mas é algo importantíssimo para o nosso país”.

“Eu tenho certeza que o Congresso Nacional vai saber dar a resposta que a sociedade precisa sem cometer injustiça”, disse Flávio em seu perfil do Twitter.

Reportagem adicional de Lisandra Paraguassu, em Brasília, e Eduardo Simões, em São Paulo

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