April 2, 2019 / 12:04 AM / in 6 months

Presidente da CCJ não vê mudança efetiva em PEC da Previdência agora

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), disse nesta segunda-feira que não vê nenhuma mudança efetiva no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência na fase em que ela tramita no colegiado.

Plenário da Câmara dos Deputados 20/09/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

Em entrevista a jornalistas, após se reunir com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, Francischini disse ainda que, tecnicamente, acredita ser possível excluir do texto da PEC o trecho que trata de mudanças na regra do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Nós não cogitamos ainda de maneira efetiva qualquer modificação nessa etapa, no entanto, é claro que estamos fazendo uma previsão de todas as possibilidades”, disse o presidente da CCJ.

“Tecnicamente o BPC eu vejo que sim (poderia ser retirado). Aposentadoria rural já é um pouco mais complicado em virtude da maneira que foi construído o texto e a questão da desconstitucionalização na etapa da CCJ também é muito difícil fazer a separação”, acrescentou.

O relator da PEC da Previdência na comissão, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que também participou da reunião com Marinho, fez a avaliação de que a matéria está madura para ser votada na CCJ da maneira que foi apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

“Nós sabemos que a Comissão de Constituição e Justiça, ela cuida da constitucionalidade e admissibilidade. Então nesse momento nós entendemos que essa Proposta de Emenda à Constituição está madura para ser votada na CCJ nos termos em que ela foi apresentada pelo governo”, disse o relator.

A previsão de Francischini e Freitas é que o relatório seja apresentado no dia 9 de abril e o parecer votado na CCJ no dia 17 deste mês.

Mais cedo, Freitas disse que a ideia é apresentar um relatório global, que aborde todo o texto, e não de maneira fatiada. O deputado ressaltou, no entanto, que toda a confecção do parecer levará em conta os aspectos técnicos e o ambiente político.

“Tecnicamente é possível a exclusão (das mudanças no BPC e aposentadoria rural), na Comissão de Constituição e Justiça. Mas essa questão, ela vai ser pormenorizadamente analisada, e é por esse motivo que há a discussão do aspecto técnico com o político para que o governo faça todos os cálculos e se consiga o melhor resultado possível para a sociedade brasileira”, disse o relator, antes de se reunir com Marinho.

“Nesse momento, a nossa ideia é de apresentar um parecer globalmente, enfrentando a constitucionalidade ou não da proposta apresentada”, explicou. “Mas, repito, o Parlamento é soberano. Há acordos políticos que são feitos e a depender da conversa, nós podemos trabalhar com os líderes exatamente o melhor relatório.”

A CCJ é responsável por analisar a admissibilidade da proposta, sem entrar na apreciação do mérito da matéria, tarefa que caberá a uma comissão especial a ser formada para este fim. Após a comissão especial, a PEC irá ao plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos favoráveis em dois turnos de votação para ser aprovada e ser encaminhada ao Senado.

Reportagem de Mateus Maia

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