April 22, 2019 / 10:58 PM / 7 months ago

Maia diz que números da Previdência serão divulgados na quinta-feira, oposição quer dados antes

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira que os números tomados como referência para a elaboração da reforma da Previdência serão divulgados na quinta-feira desta semana.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia 08/04/2019 REUTERS/Adriano Machado

A oposição, no entanto, pressiona para que os dados sejam apresentados antes da análise da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma na Comissão de Cosntituição e Justiça (CCJ) da Casa, prevista para a terça-feira.

“A CCJ é uma comissão apenas de admissibilidade. Conversei com o Secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho, e ele vai apresentar nesta quinta-feira, 25, os números que embasam a proposta antes da instalação da comissão especial”, disse Maia em seu perfil do Twitter.

Após a CCJ terminar a análise da reforma, deve ser criada uma comissão especial para discutir a PEC da Previdência.

“Na quinta-feira, será realizada uma reunião com Rodrigo Maia e os líderes que têm compromisso com a pauta da Previdência para serem discutidos os dados já refinados. Na comissão especial, conforme anunciado pelo porta-voz da Presidência, será debatido o detalhamento do projeto e os demais dados desagregados que ainda estão sendo calculados”, informou a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Mas a oposição já avisou que só aceita se reunir na CCJ quando tiver os números em mãos. Até mesmo por isso, entrou com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apresentou um projeto de decreto legislativo para derrubar o sigilo dos dados.

“Não há nenhuma razão jurídica, política, democrática, republicana que justifique esse absurdo sigilo”, disse o líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

“Por que os parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça devem ser obrigados a votar essa proposta sem acesso aos dados que o governo insiste em esconder, e os deputados da comissão especial têm direito a conhecer esses dados?”, questionou.

A CCJ tem reunião prevista para a tarde da terça-feira, quando deve ser analisado um novo parecer para a proposta, redigido após uma série de negociações entre o governo e o chamado centrão.

Dentre os pontos negociados para o novo parecer, que ainda não está fechado, estão o fim da extinção da multa de 40 por cento do FGTS na demissão sem justa causa de aposentados, e a retirada da exclusividade do Poder Executivo para propor mudanças na reforma.

O centrão também negociava a mudança no abono salarial —que tem forte impacto fiscal— e a chamada desconstitucionalização de alterações na Previdência, que abre o caminho para que novas mudanças previdenciárias possam ser feitas por leis complementares.

A previsão original era que a PEC da Previdência fosse votada na CCJ na semana passada, mas diante da ameaça real de sofrer uma derrota no colegiado e da aliança pontual entre partidos do centrão e a oposição, o governo acenou com alterações no texto da proposta e prometeu analisar as indicações a cargos de segundo escalão.

Reportagem de Maria Carolina Marcello; reportagem adicional de Marcela Ayres

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