April 23, 2019 / 11:43 AM / in 6 months

Marinho reitera que dados que embasaram PEC da Previdência serão divulgados

SÃO PAULO (Reuters) - O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que o governo tinha resistência em tratar de alterações no texto da reforma da Previdência na votação de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, mas reiterou que os dados que embasam a reforma serão divulgados.

Secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho 15/03/2019 REUTERS/Ricardo Moraes

“Realmente tínhamos resistência de alterarmos o texto numa comissão que trata de constitucionalidade (e não mérito)”, disse ele em entrevista à rádio CBN, reiterando que a expectativa é que sejam preservadas as premissas do texto e o impacto fiscal esperado.

A CCJ tem reunião prevista para a tarde desta terça-feira, quando deve ser analisado um novo parecer para a proposta, redigido após uma série de negociações entre o governo e o chamado centrão.

A oposição já avisou que só aceita se reunir na CCJ quando tiver em mãos os números tomados como referência para a elaboração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que eles serão divulgados na quinta-feira, lembrando que a CCJ é uma comissão apenas de admissibilidade.[nL1N22418N]

Após a CCJ terminar a análise da reforma, será criada uma comissão especial para discutir a PEC da Previdência.

“Vamos disponibilizar a totalidade dos dados a partir da discussão do mérito na comissão especial”, completou Marinho. “Não decretamos sigilo, são documentos preparatórios que embasaram a entrega do projeto ao Congresso, com acesso restrito. A partir da validação do processo esses dados se tornam públicos”, explicou.

A oposição já entrou com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apresentou um projeto de decreto legislativo para derrubar o sigilo dos dados.

“Claramente é um movimento procrastinatório. Queremos uma discussão transparente. A ideia é aproveitar a comissão especial para que cada um dos itens mais contestados possa ser melhor esclarecido”, disse Marinho.

Negociado desde a última quarta-feira, quando a comissão encerrou a dicussão da proposta, o texto deve trazer alterações demandadas pelo centrão, como a retirada do fim da extinção da multa de 40 por cento do FGTS na demissão sem justa causa de aposentados, e da exclusividade do Poder Executivo para propor mudanças na reforma.

O centrão também negociava a chamada desconstitucionalização de alterações na Previdência, que abre o caminho para que novas mudanças previdenciárias possam ser feitas por leis complementares, e, com menos chances mudança no abono salarial —que tem forte impacto fiscal.

A previsão original era que a PEC da Previdência fosse votada na CCJ na semana passada, mas diante da ameaça real de sofrer uma derrota no colegiado e da aliança pontual entre partidos do centrão e a oposição, o governo acenou com alterações no texto da proposta e prometeu analisar as indicações a cargos de segundo escalão.

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