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Congresso encerra análise de vetos presidenciais e inicia discussão de projeto que contorna regra de ouro

Plenário da Câmara dos Deputados 15/05/2019 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional encerrou, em sessão conjunta nesta terça-feira, a votação de vetos presidenciais e iniciou a discussão do projeto que autoriza operações de crédito de 248,9 bilhões de reais em créditos orçamentários fora da regra de ouro.

Dentre os vetos derrubados a partir de acordo com o governo, estão a negativa presidencial a dispositivo do programa direcionado ao setor automotivo Rota 2030 sobre isenções tributárias para taxistas e deficientes na compra de carros elétricos e híbridos.

Prioritário para o governo, o projeto que trata do crédito precisa ser aprovado nesta semana pelo Congresso para evitar prejuízos ao fluxo de pagamentos de gastos.

A matéria foi aprovada mais cedo pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) graças a um acordo em que o governo cedeu a demandas da oposição e de partidos do chamado campo do centro. Garantiu a liberação de 1 bilhão de reais para universidades, além de 1 bilhão de reais para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

O acordo também prevê 550 milhões de reais para as obras da transposição do Rio São Francisco e ainda 330 milhões de reais para bolsas coordenadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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