July 4, 2019 / 5:49 PM / 2 months ago

Comissão aprova texto-base da Previdência; ainda vota destaques à proposta

BRASÍLIA (Reuters) - A comissão especial da reforma da Previdência aprovou nesta quinta-feira o texto-base do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), em meio a fortes críticas da oposição e apoio dos partidos do chamado centrão à proposta.

Deputados Marcelo Ramos e Samuel Moreira conversam durante sessão da comissão especial da reforma da Previdência 04/07/2019 REUTERS/Adriano Machado

O parecer foi aprovado por 36 votos a favor e 13 votos contra. Diferentemente do plenário da Câmara, onde a reforma precisa de três quintos dos votos para ser aprovada por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), na comissão era preciso apenas maioria simples.

O texto de Moreira ainda poderá ser modificado na comissão, uma vez que os deputados vão apreciar destaques —pedidos de parlamentares para modificar pontos específicos do parecer. A comissão já rejeitou, em uma votação em globo, aproximadamente uma centena de destaques individuais.

A comissão passou, então, à análise dos destaques de bancada —são pelo menos 17. O primeiro deles trata justamente de uma das questões mais polêmicas na discussão da proposta, as regras relacionadas a profissionais da área de segurança pública.

Não foi divulgado o impacto fiscal da terceira e última versão do parecer de Moreira —a segunda previa gerar uma economia de cerca de 1 trilhão de reais em 10 anos, como deseja a equipe encabeçada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

A votação do texto-base foi acompanhada pessoalmente pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que passou a manhã em conversas com deputados da comissão. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também estava no plenário da comissão.

Assim que o resultado foi divulgado, parlamentares favoráveis à reforma comemoraram, enquanto a oposição protestou, levando o presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), a pedir que as manifestações respeitassem critérios de “urbanidade”.

“É uma responsabilidade da Câmara aprovar a reforma, deixando para trás os privilégios e o discurso de campanha. Tratou-se, aqui, com a aprovação, da vida e do futuro dos brasileiros. O Democratas sabe de sua responsabilidade com o país, sempre defendendo a reforma e o ajuste das contas públicas”, disse o líder do DEM, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).

Já o líder da Oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ),acredita que há chances de mudanças no texto durante a votação dos destaques, principalmente os relacionados a professores e policiais.

“Nós da Oposição entendemos que o Brasil precisa, sim, de mudanças na Previdência para torná-la mais sustentável. Mas esta reforma que foi aprovada na comissão especial é extremamente injusta, sobretudo com as classes médias e com os trabalhadores que trabalham mais e ganham menos. Por isso nós somos contrários a esta proposta”, argumentou, acrescentando acreditar que a PEC não terá a mesma proporção de votos no plenário.

Mais cedo, com apoio do centrão, a comissão rejeitou pedidos da oposição que poderiam adiar a votação da proposta —desde tentativas para garantir a leitura da ata e do expediente da sessão (questões meramente burocráticas) até a retirada da matéria de apreciação.

O texto aprovado não incluiu Estados e municípios na reforma. Também não contemplou regras previdenciárias mais brandas a policias, conforme vem defendendo publicamente o presidente Jair Bolsonaro. Na véspera, ele tentou entrar em campo para garantir mudanças na idade mínima de aposentadoria para policiais, mas não houve acordo.

O primeiro destaque de bancada analisado pela comissão na tarde desta quinta tratava justamente da flexibilização das regras de aposentadoria a policiais. Foi derrubado. Ao comentar o destaque, o relator da reforma afirmou que não havia espaço fiscal para sua aprovação.

PAPEL DE MAIA

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse esperar um quórum elevado no plenário da Câmara na próxima semana para garantir uma margem de manobra para uma votação tranquila da PEC. O deputado calcula que 495 deputados presentes seja um bom patamar para garantir uma deliberação “confortável” e evitar uma derrota.

Uma vez aprovada pela comissão especial, a PEC ainda precisa passar pelo plenário da Câmara, onde será submetida a dois turnos de votação, com um intervalo de 5 sessões entre eles, e nas duas votações, precisa receber o aval de três quintos dos 513 deputados em votação nominal, o equivalente a 308 votos.

Durante a sessão, vários deputados exaltaram a participação de Maia na articulação para garantir a votação da proposta.

“O Pros quer lembrar neste momento o nosso Comandante, o Presidente da Casa, Rodrigo Maia, que tem conduzido muito bem esta reforma. Sem dúvida alguma é um dos grandes responsáveis para que nós possamos chegar ao final aprovando esta reforma que vai melhorar muito, sem dúvida, a economia do nosso país”, disse o deputado Toninho Wandscheer (PR).

“Queria aqui reconhecer publicamente pelo Democratas o esforço do nosso presidente Rodrigo Maia que tem sido a principal âncora da aprovação da reforma aqui na Câmara”, afirmou Pedro Paulo (DEM-RJ), correligionário de Maia.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e Bolsonaro, por sua vez, foram menos mencionados do que Maia nos discursos e elogios.

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