July 9, 2019 / 6:11 PM / 3 months ago

E-Social será substituído em janeiro por novo sistema, diz Marinho

BRASÍLIA (Reuters) - O E-Social, sistema unificado do governo com informações sobre os trabalhadores, será substituído em janeiro por uma nova plataforma, afirmou nesta terça-feira o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, adicionando que até lá o E-Social terá as exigências praticamente cortadas pela metade.

O E-Social é usado por uma ampla gama de empregadores, de companhias a indivíduos que contratam empregados domésticos.

Atualmente, o E-Social requer a inserção de 900 informações, incluindo vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre FGTS. Segundo Marinho, a ideia é chegar ao final do ano com cerca de 500 exigências.

No processo de simplificação, deixarão de ser requeridas, por exemplo, informações como título de eleitor, registro de identidade e PIS/Pasep. A ideia é que o CPF seja o número de identificação chave para todas as consultas.

Permanecerão no sistema os dados referentes à folha de pagamento e férias, numa plataforma focada nas obrigações trabalhistas e previdenciárias decorrentes de lei.

Falando a jornalistas, o relator da Medida Provisória da Liberdade Econômica, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), disse que o texto extinguirá o E-Social em janeiro, substituindo-o por um novo sistema que será apresentado pelo governo.

O relatório da MP também trará o fim do Bloco K (registro de controle da produção e do estoque), pontuou Goergen, bem como a previsão de criação da carteira de trabalho digital, que será regulamentada pelo governo posteriormente.

Hoje já existe um aplicativo com as informações da carteira de trabalho, mas ele não substitui a necessidade de apresentação do documento físico.

Na semana passada, o governo editou portaria desobrigando micro e pequenas empresas de submeterem dados ao E-Social.

Segundo o secretário especial de Produtividade e Emprego, Carlos da Costa, as mudanças vêm após centenas de audiências com entidades representativas que apontaram o E-Social como maior entrave burocrático às suas atividades.

O novo sistema que será criado terá gradações, com mais exigências para empresas de maior porte. Ele reunirá somente as informações previdenciárias e trabalhistas, com os dados da Receita Federal — hoje inseridos no E-Social — ficando à parte, num outro sistema.

“O E-Social é feito para simplificar a vida do empresário. Se tem um monte de empresários criticando, o sistema tem que estar organizado de maneira simples o suficiente para que todos os empresários tenham interesse em correr pra dentro do novo sistema”, disse o secretário do Trabalho, Bruno Dalcolmo.

Por Marcela Ayres

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