August 7, 2019 / 10:36 AM / 3 months ago

Câmara aprova texto-base da Previdência em 2º turno e votará destaques nesta 4ª-feira

(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira o texto-base da reforma da Previdência em segundo turno e votará destaques que podem suprimir pontos do texto ao longo do dia, visando encerrar a tramitação da matéria na Casa e enviá-la ao Senado.

Plenário da Câmara dos Deputados durante votação da reforma da Previdência 10/07/2019 REUTERS/Adriano Machado

O texto principal, que fora aprovado em primeiro turno pela Câmara no mês passado antes do recesso parlamentar, foi aprovado em segundo turno com placar de 370 a 124 votos, informou a Agência Câmara Notícias. No primeiro turno, o placar fora de 379 a 131 votos.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), era necessário o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados nas duas rodadas de votação.

A aprovação da PEC da Previdência em segundo turno ocorreu após o envio pelo governo de um projeto de lei do Executivo liberando crédito extra no Orçamento em favor de diversos órgãos, decisão que foi encarada como um procedimento para o pagamento de emendas parlamentares.

Segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o projeto libera mais de 3 bilhões de reais para as áreas de saúde, educação, desenvolvimento regional, agricultura e defesa.

Os destaques que serão analisadas nesta quarta-feira irão tratar de pensão por morte, abono salarial, aposentadorias conferidas a trabalhadores expostos a agentes nocivos, regras de transição, cálculo das aposentadorias e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse acreditar que os destaques apresentados à proposta serão rejeitados pelo plenário.

Maia mencionou especificamente destaque que retira da proposta trecho que determina pagamento ao beneficiário de 60% do benefício do titular, mais 10% por dependente, no caso da morte de parceiro ou parceira. Na avaliação de deputados da oposição, a medida permite o pagamento de benefício inferior a um salário mínimo.

“No ponto mais polêmico, o secretário Rogério Marinho já construiu maioria ao assinar a portaria que garante que nenhum brasileiro vai receber menos de um salário mínimo”, disse Maia, citando portaria do secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, que estabelece que todos os pensionistas terão renda de pelo menos um salário mínimo, segundo a Agência Câmara Notícias.

A votação dos destaques deve começar por volta das 11h e prosseguir ate as 22h, segundo a expectativa de Maia.

Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro

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