26 de Setembro de 2012 / às 19:08 / em 5 anos

Revisor absolve Borba por lavagem e gera nova discussão no STF

BRASÍLIA, 26 Set (Reuters) - O revisor da ação penal do chamado mensalão, Ricardo Lewandowski, condenou nesta quarta-feira o ex-deputado do PMDB José Borba por corrupção passiva, mas o absolveu da acusação de lavagem de dinheiro, o que gerou nova discussão entre os ministros da Corte.

Borba é acusado de ter recebido 200 mil reais do suposto esquema para votar a favor em matérias de interesse do governo, como as reformas tributária e da Previdência.

O ex-parlamentar reconheceu ter se encontrado com Marcos Valério, apontado como principal operador do suposto esquema, e Simone Vasconcelos, diretora da agência de Valério, mas negou que tenha recebido o valor.

“Embora o réu negue o recebimento de dinheiro... entendo que ficou comprovado que recebeu 200 mil reais diretamente da mão de Simone Vasconcelos no Banco Rural em Brasília e o fez sob a condição de parlamentar, o que configura o recebimento de vantagem indevida”, disse Lewandowski.

O relator disse que o recebimento de dinheiro está relacionado ao crime de corrupção passiva e voltou a defender que o réu não pode responder a dois crimes por uma mesma ilicitude, absolvendo Borba por lavagem de dinheiro, o que gerou discussão do plenário.

O presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, disse que o ex-deputado não só rejeitou ter sido o destinatário do dinheiro, como imputou a autoria para outra pessoa, já que teria se recusado a assinar um recibo de recebimento. Simone teria, então, ido de Belo Horizonte a Brasília para entregar os recursos.

Segundo o ministro Luiz Fux, que ainda não anunciou seu voto sobre essa parte do processo, o ato é a “lavagem mais deslavada” que já tinha visto. Já o ministro Celso de Mello disse ser necessária a prática dos crimes de “ocultação e simulação” para a imputação do crime.

O ministro relator, Joaquim Barbosa, que já protagonizou várias discussões com Lewandowski, voltou a discordar do revisor, e disse que a Corte está há “dois meses julgando exatamente a mesma coisa”, numa referência a discussões anteriores sobre a questão.

TRANSPARÊNCIA

A discussão entre ambos prosseguiu quando Barbosa pediu a Lewandowski que entregasse uma cópia do “voto longo” antes do início da sessão aos demais ministros. O revisor disse que não tem texto pronto para o julgamento, já que está incorporando opiniões do relator e do memorial das defesas dos réus.

“Quem quer ouvir o meu voto tem que estar aqui no plenário”, disse Lewandowski a Barbosa, que passa momentos da sessão em uma sala anexa ao plenário, devido a um problema crônico no quadril que lhe causa incômodo nas costas.

Barbosa disse que seu pedido era em “nome da transparência” do julgamento, no que foi imediatamente rebatido por Lewandowski. “Que transparência?”

O ministro Marco Aurélio Mello interrompeu ambos, ao dizer que a Corte tem atuado “em público e com transparência”. “Não estou dizendo o contrário”, disse Barbosa.

“Vossa Excelência insinuou”, disse Marco Aurélio.

Lewandowski deve encerrar seu voto na primeira parte da sessão desta quarta-feira.

O revisor analisará ainda a acusação contra três réus ligados ao PTB, entre eles o ex-deputado e presidente do partido, Roberto Jefferson, delator do suposto esquema.

Após Lewandowski, os demais magistrados iniciarão seus votos, a começar pela ministra Rosa Weber, a mais nova integrante da Corte.

Reportagem de Hugo Bachega e Ana Flor

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