16 de Abril de 2013 / às 18:55 / em 5 anos

Câmara vota esta semana limitação à criação e fusão de partidos

A proposta que impede que novos partidos tenham acesso proporcional ao tempo de TV e ao fundo partidário de parlamentares de outras legendas que ingressam nessas novas siglas será votado nessa semana.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse à Reuters nesta terça-feira que “vota hoje a urgência e vota o mérito amanhã”.

Segundo a proposta, os novos partidos terão que concorrer nas eleições seguintes à sua criação com o tempo mínimo de TV reservado para cada legenda e com um pequeno percentual do fundo partidário, sem serem beneficiados por eventuais parlamentares que a eles aderirem.

A regra atual, usada com sucesso para a criação do PSD pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab em 2011, permite que um novo partido “herde” tempo de TV e recursos do fundo partidário equivalente ao número de parlamentares que conseguir atrair.

O projeto não deixa claro, porém, o que acontece no caso de fusão de partidos.

Alves disse que a discussão sobre o tema está sendo distorcida por conta do debate eleitoral de 2014 ter sido antecipado e que a inspiração do projeto não é a limitação das candidaturas presidenciais no ano que vem.

“Isso não tem nada a ver com eleição. É do ano passado esse projeto. O que quer se evitar? Que se constituam partidos meramente efêmeros, passageiros, sem nenhum compromisso, baseado no fundo partidário e no tempo de televisão. Essa era a inspiração do passado”, argumentou.

“Como acelerou do ponto de vista eleitoral estão distorcendo para questão eleitoral que não foi nem de perto a motivação”, acrescentou Alves.

PREJUÍZOS

Mas a mudança atinge em cheio a ex-senadora Marina Silva, que pretende criar o Rede, pelo qual seria candidata à Presidência ano que vem, e o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, que tenta criar o Solidariedade.

E gera dúvidas também no PPS, que articula uma fusão com o PMN.

Em todos esses movimentos, caso a brecha jurídica que atendeu o PSD seja fechada haverá mais dificuldades em atrair parlamentares de outros partidos, que não veriam vantagens eleitorais em trocar de partido.

Potencial prejudicado pela proposta, o governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, disse que seu partido é contra a mudança e defendeu que, caso ela ocorra, só deveria ser aplicada depois de 2014.

“(Mudar) agora seria um casuísmo, uma agressão, acho que há partidos surgindo e tentando coletar o número de assinaturas. Já com parlamentares que desejam efetivamente tomar essa direção em torno da liderança, por exemplo, da ex-senadora Marina Silva, que tem expressão no pensamento brasileiro e no pensamento global”, argumentou.

Desde o começo do ano, Campos tem articulado pelo país uma possível candidatura ao Palácio do Planalto em 2014 e a criação de novas legendas ou a fusão de partidos pode lhe garantir um palanque competitivo.

O projeto, porém, tem apoio do PMDB, do PT e do PSD, tendo boas chances de aprovação. E Alves disse que colocará a matéria em votação. “A proposta vai ao plenário, quem for a favor vota, quem for contra vota”, disse.

Reportagem de Jeferson Ribeiro

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