May 21, 2014 / 10:24 PM / 4 years ago

Câmara dos Deputados aprova RDC apenas para presídios

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 630, que amplia o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) às obras do sistema penitenciário.

A MP, que deve ser promulgada, havia sido modificada para estender as regras especiais a todas as contratações de obras de engenharia nas três esferas de poder. Mas, sem acordo sobre o tema, o texto foi novamente alterado na terça-feira, definindo que o RDC seja aplicado apenas em obras penitenciárias.

Durante a votação da MP no Senado, na terça-feira, líderes de bancada —incluindo a liderança do governo— fecharam acordo para que uma ampliação mais generalizada do regime diferenciado seja incluída em proposta da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), já aprovada em comissão mista que trata da modernização e harmonização da Lei das Licitações, da lei que trata do RDC, e a do Pregão.

O RDC permite que o governante contrate apenas um fornecedor para o projeto básico, o projeto executivo e a execução da obra ou do serviço de engenharia. Com isso, há maior celeridade do processo licitatório e mesmo nos prazos de execução.

Pelo RDC também fica vedada à empresa contratada a possibilidade de aditivos contratuais, que costumam aumentar em até 25 por cento o preço das obras, levando em conta as atuais regras da Lei de Licitações.

O RDC foi originalmente criado para agilizar as obras de infraestrutura para a Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. O regime já havia sido estendido para obras nas áreas da educação, saúde e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), entre outros.(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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