June 11, 2014 / 9:30 PM / in 4 years

Mercadante defende regulamentação da participação social nas políticas públicas

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, defendeu nesta quarta-feira o decreto presidencial que regulamenta a participação social nas políticas públicas e que tem sido alvo de embate político no Congresso, levando partidos a obstruir votações na Câmara reivindicando a revogação da medida.

Segundo o ministro, o decreto da presidente Dilma Rousseff não traz novidades sobre o processo de consulta popular, apenas regulamenta como esse debate deve ser feito com o Executivo.

“O que nós estamos fazendo não interfere nas prerrogativas do Legislativo, que são intocáveis para o nosso governo, para a Constituição Federal e para a democracia”, disse o ministro, que convocou uma entrevista para defender a iniciativa.

“Esse decreto não cria nenhum conselho. Os conselhos já existem”, disse o ministro. “Estamos buscando aprimorar a participação social. Estamos fomentando”, argumentou.

Os críticos do decreto dizem que o governo está adotando medidas para enfraquecer o Congresso e criar caminhos para uma democracia direta.

O decreto regulamenta como os conselhos de políticas públicas, as conferências nacionais, as audiências públicas, entre outras iniciativas da sociedade civil, podem funcionar e contribuir para as ações do governo.

“O Brasil precisa de mais democracia e não menos democracia”, disse Mercadante para defender a iniciativa do governo.

“Precisamos fomentar no Brasil a cultura de participação cidadã e a cidadania vai além da condição do cidadão de eleitor. Cidadão não deve só votar”, argumentou.

“Precisamos governar não apenas para o cidadão, mas com o cidadão”, disse.

Reportagem de Jeferson Ribeiro

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