SAIBA MAIS-Votações prioritárias no Congresso que devem ocorrer este ano

BRASÍLIA (Reuters) - Com um Congresso mais pulverizado e uma base mais arredia, o governo não terá vida fácil num ano em que precisará aprovar medidas necessárias para o ajuste das contas públicas e tentará avançar com outras reformas, como a política.

Além das novas propostas apresentadas pelo Executivo, como as medidas que alteram as regras de acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas, parlamentares têm pela frente um ano em que deverão retomar temas não concluídos pela última Legislatura, como o Orçamento deste ano, o Código da Mineração e a simplificação da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual.

Confira, a seguir, os principais temas que devem dominar o Congresso na Legislatura que começa em fevereiro.

ORÇAMENTO

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 deveria ter sido votado até dezembro, mas um ano mais curto no Congresso por conta das eleições gerais, aliado a um clima beligerante após a disputa presidencial mais acirrada da redemocratização, impediu que isso acontecesse.

Antes de analisar a LOA, os congressistas precisavam aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) —proposta que dá as linhas gerais para o orçamento do ano seguinte— o que só ocorreu nos últimos dias de funcionamento do Congresso.

A lei orçamentária já foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas ainda precisa ser submetida a uma votação no plenário do Congresso, que reúne deputados e senadores.

AJUSTES

Logo após o anúncio da nova equipe econômica, o Executivo já anunciou ajustes que pretende conduzir na economia, dentre eles o que chamou de “correção de distorções” nas regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários.

Algumas das alterações constam dos textos de duas medidas provisórias, já enviadas ao Congresso, cujas principais mudanças dizem respeito à pensão por morte e ao seguro-desemprego.

ICMS

A proposta de unificação gradual das alíquotas interestaduais do ICMS foi sugerida pelo governo no fim de 2012, numa tentativa de dar fim à chamada guerra fiscal entre entes da Federação.

A medida aguarda votação no plenário do Senado e está atrelada à aprovação de compensações aos Estados e da convalidação dos incentivos fiscais.

CÓDIGO DA MINERAÇÃO

Editado pelo governo para modernizar as regras que regem o setor de mineração desde 1960, o novo marco regulatório define royalties e novos prazos para os detentores de direitos sobre as jazidas iniciarem a exploração e a produção.

O código ainda precisa ser votado em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, para então seguir ao plenário da Casa e posteriormente ao Senado.

DRU

No fim de 2011, o Congresso aprovou uma prorrogação até dezembro de 2015 da Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo remanejar livremente 20 por cento do que arrecada.

Como a DRU é instrumento que diminui o engessamento do Orçamento e auxilia na obtenção do superávit primário, sua renovação deve ser uma das pautas prioritárias do governo no Congresso neste ano.

SALÁRIO MÍNIMO

Logo no início do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, o Congresso aprovou proposta enviada pelo governo com a política de reajuste para o salário mínimo até este ano.

Após o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciar que enviaria proposta para o reajuste do salário mínimo a partir de 2016, o governo recuou e afirmou que manterá a atual regra, que leva em conta a variação do Produto Interno Bruto de dois anos antes e percentual da inflação dos últimos 12 meses, medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Independentemente da manutenção ou não da regra atual, o Congresso terá de aprovar uma fórmula para o reajuste do mínimo a partir de 2016, já que o mecanismo atual vence ao término deste ano.

REFORMA POLÍTICA

Assim como no discurso de posse em 2011, a presidente Dilma Rousseff voltou a defender, ao tomar posse para o segundo mandato, a necessidade de realizar uma reforma política no país e lembrou que esse tema precisa necessariamente passar pelo Congresso.

Após a onda de manifestações de 2013, Dilma defendeu um plebiscito sobre o assunto, mas a proposta naufragou no Congresso. O presidente do Legislativo, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), defende que o Parlamento vote e a proposta aprovada seja submetida a referendo.

De todo modo, a reforma política pode entrar na pauta dos parlamentares em 2015, depois de ser defendida por todos os principais candidatos à Presidência na eleição de 2014.