BRASÍLIA (Reuters) - Com um Congresso mais pulverizado e uma base mais arredia, o governo não terá vida fácil num ano em que precisará aprovar medidas necessárias para o ajuste das contas públicas e tentará avançar com outras reformas, como a política.
Além das novas propostas apresentadas pelo Executivo, como as medidas que alteram as regras de acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas, parlamentares têm pela frente um ano em que deverão retomar temas não concluídos pela última Legislatura, como o Orçamento deste ano, o Código da Mineração e a simplificação da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual.
Confira, a seguir, os principais temas que devem dominar o Congresso na Legislatura que começa em fevereiro.
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 deveria ter sido votado até dezembro, mas um ano mais curto no Congresso por conta das eleições gerais, aliado a um clima beligerante após a disputa presidencial mais acirrada da redemocratização, impediu que isso acontecesse.
Antes de analisar a LOA, os congressistas precisavam aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) —proposta que dá as linhas gerais para o orçamento do ano seguinte— o que só ocorreu nos últimos dias de funcionamento do Congresso.
A lei orçamentária já foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas ainda precisa ser submetida a uma votação no plenário do Congresso, que reúne deputados e senadores.
Logo após o anúncio da nova equipe econômica, o Executivo já anunciou ajustes que pretende conduzir na economia, dentre eles o que chamou de “correção de distorções” nas regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários.
Algumas das alterações constam dos textos de duas medidas provisórias, já enviadas ao Congresso, cujas principais mudanças dizem respeito à pensão por morte e ao seguro-desemprego.
A proposta de unificação gradual das alíquotas interestaduais do ICMS foi sugerida pelo governo no fim de 2012, numa tentativa de dar fim à chamada guerra fiscal entre entes da Federação.
A medida aguarda votação no plenário do Senado e está atrelada à aprovação de compensações aos Estados e da convalidação dos incentivos fiscais.
Editado pelo governo para modernizar as regras que regem o setor de mineração desde 1960, o novo marco regulatório define royalties e novos prazos para os detentores de direitos sobre as jazidas iniciarem a exploração e a produção.
O código ainda precisa ser votado em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, para então seguir ao plenário da Casa e posteriormente ao Senado.
No fim de 2011, o Congresso aprovou uma prorrogação até dezembro de 2015 da Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo remanejar livremente 20 por cento do que arrecada.
Como a DRU é instrumento que diminui o engessamento do Orçamento e auxilia na obtenção do superávit primário, sua renovação deve ser uma das pautas prioritárias do governo no Congresso neste ano.
Logo no início do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, o Congresso aprovou proposta enviada pelo governo com a política de reajuste para o salário mínimo até este ano.
Após o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciar que enviaria proposta para o reajuste do salário mínimo a partir de 2016, o governo recuou e afirmou que manterá a atual regra, que leva em conta a variação do Produto Interno Bruto de dois anos antes e percentual da inflação dos últimos 12 meses, medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Independentemente da manutenção ou não da regra atual, o Congresso terá de aprovar uma fórmula para o reajuste do mínimo a partir de 2016, já que o mecanismo atual vence ao término deste ano.
Assim como no discurso de posse em 2011, a presidente Dilma Rousseff voltou a defender, ao tomar posse para o segundo mandato, a necessidade de realizar uma reforma política no país e lembrou que esse tema precisa necessariamente passar pelo Congresso.
Após a onda de manifestações de 2013, Dilma defendeu um plebiscito sobre o assunto, mas a proposta naufragou no Congresso. O presidente do Legislativo, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), defende que o Parlamento vote e a proposta aprovada seja submetida a referendo.
De todo modo, a reforma política pode entrar na pauta dos parlamentares em 2015, depois de ser defendida por todos os principais candidatos à Presidência na eleição de 2014.
Reportagem de Maria Carolina Marcello; Reportagem adicional de Eduardo Simões, em São Paulo
