February 26, 2015 / 10:04 PM / 3 years ago

PT quer "aperfeiçoar" MPs trabalhistas e defende correção de 6,5% da tabela do IR

SÃO PAULO (Reuters) - A Comissão Executiva Nacional do PT divulgou resolução nesta quinta-feira em que defende o “aperfeiçoamento” das medidas provisórias que restringem o acesso a benefícios sociais enviadas pelo governo da presidente Dilma Rousseff ao Congresso, assim como a correção em 6,5 por cento da tabela do Imposto de Renda, vetada pela presidente.

O governo de Dilma enviou as MPs ao Congresso no fim do ano passado para restringir o acesso a benefícios como seguro-desemprego e pensão por morte na expectativa de economizar cerca de 18 bilhões de reais, em meio a um cenário de ajuste das contas públicas.

A presidente também vetou o reajuste de 6,5 por cento da tabela do IR, aprovado no Congresso, argumentando que ele implicaria em renúncia fiscal sem que fosse apontada fonte de receita para compensá-la. Dilma defende um reajuste de 4,5 por cento da tabela do IR. O veto ao reajuste de 6,5 por cento deve ser apreciado pelo Congresso na semana que vem.

“A CEN orienta a bancada a debater com o Executivo a possibilidade de manter o reajuste de 6,5 por cento na tabela do Imposto de Renda do corrente exercício, aprovado com nosso voto e posteriormente vetado”, afirma o documento aprovado pelo partido da presidente.

“A CEN reitera a decisão do DN (Diretório Nacional) de que as medidas provisórias 664 e 665 (que tratam da restrição do acesso a benefícios), que têm o nosso apoio, devem ser objeto de negociação no Congresso, para serem aperfeiçoadas.”

O documento também defende a proposta conhecida como 85/95, pela qual é somada a idade do contribuinte e o tempo de contribuição para aposentadorias, sendo que a soma tem de ser 85 para mulheres e 95 para homens, como base para discussão do fim do fator previdenciário, mecanismo que limita o valor do benefício.

Em seu segundo mandato na Presidência, Dilma iniciou a tomada de algumas medidas de ajuste nas contas públicas para se atingir um superávit primário equivalente a 1,2 por cento do Produto Interno Bruto neste ano, depois que 2014 se tornou o primeiro ano a registrar déficit no resultado primário em mais de 10 anos.

Por Eduardo Simões

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