March 17, 2015 / 7:44 PM / 4 years ago

Instalação de comissões mistas de MPs de ajuste fiscal fica para quinta-feira

BRASÍLIA (Reuters) - A instalação prevista para esta terça-feira das comissões mistas responsáveis pela análise prévia das medidas provisórias 664 e 665, editadas pelo governo como parte do esforço para sanear as contas públicas, foi cancelada por falta de acordo, segundo a Secretaria de Comissões Mistas do Congresso Nacional.

A previsão era de que as duas comissões fossem instaladas nesta terça-feira, quando também seriam eleitos os presidentes e designados os relatores de cada medida provisória.

De acordo com um parlamentar, o bloco comandado pelo PMDB na Câmara dos Deputados não teria sido levado em conta para o cálculo da proporcionalidade nessas duas comissões para a definição das presidências, o que teria irritado o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A instalação foi remarcada para a quinta-feira. As medidas provisórias alteram as regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários.

As medidas precisam ser analisadas primeiro pelas comissões mistas, formadas por deputados e senadores, e apenas após a aprovação de um parecer nestas comissões é que podem seguir para o plenário da Câmara.

Uma vez aprovadas pelos deputados, as MPs são encaminhadas ao Senado. Se não forem alteradas pelos senadores, as medidas provisórias seguem para sanção presidencial. Caso sofram modificações, precisam passar mais uma vez pelo plenário da Câmara.

Todo o trâmite tem o prazo limite de 120 dias a partir da edição das MPs, ou perdem a validade.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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