March 17, 2015 / 11:14 PM / 4 years ago

Governo apresenta pacotes de medidas contra corrupção ao Congresso Nacional

BRASÍLIA (Reuters) - Em uma visível mudança de postura, o governo federal apresentou ao Congresso Nacional nesta terça-feira uma prévia das medidas anticorrupção que pretende anunciar na quarta-feira, dias depois que grandes protestos tomaram várias cidades do país contra a presidente Dilma Rousseff e a corrupção.

Presidente Dilma Rousseff concede entrevista no Palácio do Planalto. 16/03/2015. REUTERS/Ueslei Marcelino

Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Relações Institucionais, Pepe Vargas, apresentaram as propostas do governo, que incluem novos projetos e pedidos de urgências a outros que já tramitam no Legislativo, durante uma visita ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

“Há uma clara propensão do governo, conforme nós temos dito e a presidenta disse, ao diálogo”, disse Cardozo a jornalistas após a reunião com Renan.

“Ainda hoje eu apresentarei essas propostas ao presidente (da Câmara) Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que também o presidente tome ciência e opine a respeito dessas propostas, que em princípio a presidenta da República deverá apresentá-las e encaminhá-las amanhã.”

Dilma discutiu nesta terça-feira as medidas de combate à corrupção com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, um dia depois de dizer que o governo tem a obrigação de abrir diálogo e ouvir as reclamações das ruas, mas manter a postura firme sobre o que “acha importante”. [nL2N0WI244]

Cardozo anunciou que o governo agilizaria o pacote anticorrupção após as manifestações de domingo, que levaram centenas de milhares de pessoas às ruas do país para protestar contra o governo Dilma, o PT e a corrupção, com alguns pedindo, inclusive, o impeachment da presidente.

A mudança de postura, com a negociação prévia com os aliados, é uma tentativa de diminuir as tensões na base aliada no Congresso. Uma das principais reclamações é de que o Executivo impõe medidas sem consultar os parlamentares.

Segundo Cardozo, as medidas deverão seguir a linha das já adiantadas por Dilma durante a campanha eleitoral, no sentido de reforçar a legislação para evitar brechas e endurecer as punições a irregularidades.

Uma fonte que participou de uma reunião mais cedo nesta terça-feira com líderes da base na Câmara, em que Cardozo também apresentou as linhas gerais do pacote, contou à Reuters que os ministros e os aliados analisaram a possibilidade de mudar trechos da atual lei que prevê os acordos de leniência entre empresas que se envolveram em corrupção e a Controladoria-Geral da União (CGU).

A Polícia Federal investiga por meio da operação Lava Jato um escândalo de corrupção em que empreiteiras teriam formado cartel para participar de licitações de obras da Petrobras e pagariam propina a funcionários da empresa, operadores do esquema, políticos e partidos.

Segundo a fonte, que falou sob condição de anonimato, o governo estuda a possibilidade de abrandar a multa sobre as empresas que buscam fechar esses acordos de leniência com o governo, sob os quais ficam obrigadas a ressarcir os cofres públicos dos recursos desviados e colaborar com as investigações de corrupção.

“Ao invés de multar as empresas em até 20 por cento do faturamento, os contratos que foram alvos de corrupção é que seriam alvo do cálculo da multa. Porque essa multa sobre o faturamento é muito alta e pode levar ao fechamento da empresa”, contou a fonte.

Entre as medidas que serão anunciadas também estão propostas de mudanças na penalização de crimes eleitorais e um controle mais rígido para controlar o enriquecimento ilícito de autoridades públicas.

Reportagem de Jeferson Ribeiro e Maria Carolina Marcello

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