March 19, 2015 / 8:19 PM / in 3 years

Congresso instala comissões de MPs para ajuste fiscal prioritárias ao governo

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso instalou nesta quinta-feira comissões mistas que darão parecer prévio a três medidas provisórias – duas com modificações propostas em meio ao esforço fiscal e outra sobre a correção da tabela de Imposto de Renda de Pessoa Física—, consideradas essenciais pelo governo.

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), será o presidente da comissão mista responsável pela MP 664, que altera regras para obtenção de pensão por morte, aposentadoria por ivalidez e auxílio doença. O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) foi designado para assumir a relatoria da proposta, mas pode ser indicado um outro nome para substituí-lo, decisão ainda em negociação entre os partidos.

Já a comissão da MP 665, que trata de modificações para o acesso ao seguro desemprego, abono salarial e seguro defeso, será presidida pelo deputado Zé Geraldo (PT-PA) e relatada pelo senador Paulo Rocha (PT-PA).

A MP 670, que estabelece uma correção escalonada da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física, editada pelo governo após negociar com parlamentares, terá como presidente deputado Afonso Florence (PT-BA) e como relator o líder da bancada do PMDB no Senado, Eunício Oliveria (CE).

As MPs precisam ser analisadas em comissão mista, formada por senadores e deputados, antes de serem encaminhas ao plenário da Câmara. Uma vez aprovadas, seguem ao Senado, onde têm dois caminhos possíveis: se forem aprovadas pelos senadores sem alterações, são enviadas para sanção presidencial; se forem modificadas, precisam ser submetidas a voto mais uma vez na Câmara.

Toda a tramitação precisa ocorrer em 120 dias a partir da edição das medidas, ou elas perdem a validade.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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