May 27, 2015 / 1:48 AM / 4 years ago

SAIBA MAIS-Confira mudanças sofridas por medidas do ajuste econômico no Congresso

BRASÍLIA (Reuters) - Editadas pelo governo para equilibrar as contas públicas na tentativa de retomar o crescimento da economia, diversas medidas e propostas do ajuste fiscal passaram por modificações ao longo de sua tramitação no Congresso Nacional.

Na noite desta terça-feira, os parlamentares concluíram a votação da MP 665, que altera acesso a benefícios trabalhistas e que agora segue para a sanção presidencial.

Confira a seguir como eram e como ficaram as medidas do ajuste enviadas pelo governo ao Legislativo:

* MP 665

— O governo pretendia, quando editou a MP, estabelecer uma carência de 18 meses para a concessão do seguro-desemprego, no lugar dos atuais 6 meses. O texto aprovado pelo Congresso fixou esse período em 12 meses.

— A MP original pretendia estabelecer uma carência mínima de seis meses —em vez de um mês, como prevê a regra atual— de atividade remunerada para a recebimento do abono salarial para beneficiários que trabalhem em empresa que contribua para o PIS/Pasep. O texto final da medida estipula o prazo mínimo de 90 dias de trabalho para a concessão do benefício.

— O pagamento do benefício, que terá o valor máximo de um salário mínimo, será proporcional ao número de meses trabalhados, nos moldes do 13º salário.

— A constitucionalidade do artigo que trata do abono foi questionada por parlamentares, que chegaram a negociar eventual veto ao tema, mas parecer prévio da Advocacia-Geral da União (AGU) não apontou vício no dispositivo.

—A MP, a primeira da série apresentada pelo Executivo aprovada no Congresso, foi votada na noite desta terça-feira no Senado e segue à sanção presidencial.

* MP 664

— O governo editou a medida com a intenção de corrigir distorções relacionadas a benefícios previdenciários.

— A MP passou a exigir, por exemplo, um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para a concessão do benefício. O valor da pensão, antes equivalente ao valor integral da aposentadoria do segurado, passaria, pelo texto original da medida, a ser de 50 por cento ao que o falecido recebia, podendo ser acrescido de cotas de 10 por cento para filhos e dependentes.

— Durante a tramitação da proposta no Congresso, foi retirado o dispositivo que reduzia o valor da pensão. Pelo texto aprovado, fica mantido o valor integral do benefício.

— Deputados também incluíram na medida um trecho que flexibiliza o fator previdenciário, mecanismo que limita o valor da aposentadoria de pessoas mais novas. A alteração do texto para inserir esse dispositivo não contou com o apoio do Palácio do Planalto e pode ter um impacto de 40 bilhões de reais nos cofres da Previdência nos próximos dez anos.

—O texto original da medida estabelecia também, como critério de concessão da pensão por morte, a carência de 24 contribuições mensais, exigência reduzida para 18 meses durante a discussão da MP no Parlamento.

— A MP originalmente previa ainda um aumento no prazo de afastamento que o empregador teria de arcar antes que o pagamento fosse efetuado pela Previdência, de 15 para 30 dias, tanto no caso da aposentadoria por invalidez, quanto no caso do auxílio-doença. Mas a nova regra para os pedidos de auxílio-doença foi rejeitada pelos deputados. Ficam valendo os 15 dias já previstos pela lei atual.

— A previsão é de que pelo menos o texto principal da MP seja votado na terça-feira pelo Senado.

*MP668

 —No fim de janeiro, o governo editou a medida provisória que eleva as alíquotas de PIS e Cofins para produtos importados para 2,1 por cento e 9,65 por cento respectivamente, contra os 1,65 por cento e 7,6 por cento praticados anteriormente.

 — Com a mudança, os produtos importados passam a pagar, em regra, 11,75 por cento de PIS/Cofins. A MP prevê algumas exceções, como o setor de perfumaria e cosméticos, cuja alíquota passa de 12,5 por cento, para 20 por cento.

— O governo estimava, na edição da MP, aumentar arrecadação em 1,19 bilhão de reais por ano e, para 2015, o acréscimo seria de 694 milhões de reais.

— Na Câmara dos Deputados a medida foi aprovada sem mudanças. Senadores devem votar a MP na quinta-feira.

* PROJETO DA DESONERAÇÃO

— Originalmente editado como MP, devolvida ao Planalto, o projeto de lei prevê a redução das desonerações concedidas pelo governo a 56 setores econômicos.

— O texto prevê elevação de 1 por cento para 2,5 por cento da alíquota de contribuição previdenciária sobre a receita bruta para a indústria e de 2 por cento para 4,5 por cento para empresas de serviços.

— O relator do projeto que reverte parcialmente a desoneração da folha de pagamento de empresas, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), anunciou que pretende deixar quatro setores de fora do aumento de alíquotas. Devem permanecer com as alíquotas atuais os setores de transporte urbano, comunicação social, call centers e indústrias responsáveis por alguns produtos da cesta básica.

— A estimativa inicial do Executivo era de que a reversão das desonerações gerasse 5 bilhões de reais neste ano e 12 bilhões de reais em 2016. Atualmente, o benefício custa 25 bilhões de reais por ano ao governo.

— O projeto deve ser votado na Câmara na segunda semana de junho e depois de aprovado segue para o Senado.

Reportagem de Maria Carolina Marcello e Eduardo Simões

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