June 2, 2015 / 4:44 PM / 3 years ago

Indicação para estatais é prerrogativa do Executivo, afirma Dilma

BRASÍLIA (Reuters) - A escolha de nomes para cargos em empresas públicas e autarquias é prerrogativa do Executivo, assim como a indicação de ministros, defendeu nesta terça-feira a presidente Dilma Rousseff, diante da proposta dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de submeter ao Congresso nomes indicados.

Presidente Dilma Rousseff no México 27/5/2015 REUTERS/Edgard Garrido

Para a presidente, a autonomia entre os Poderes deve ser respeitada. “Nós consideramos que a nomeação de estatais, de ministérios e de autarquias é prerrogativa do Executivo”, afirmou a presidente após lançamento de plano agrícola 2015/16, ao ser questionada por jornalistas se o projeto não fere a prerrogativa do Executivo.

“Não nos precipitemos, vamos avaliar”, disse Dilma.

Renan e Cunha assinaram, na segunda-feira, o anteprojeto da Lei de Responsabilidade das Estatais, que prevê, entre outros pontos, que as nomeações de presidentes de estatais sejam submetidas ao Senado.

O anteprojeto será discutido em uma comissão formada por deputados e senadores durante 30 dias para a produção de uma proposta, que pode ser votada ainda antes do recesso parlamentar de julho.

Por Maria Carolina Marcello

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