June 10, 2015 / 9:21 PM / in 3 years

Governo deve liberar emendas para votar projeto da desoneração na Câmara

BRASÍLIA (Reuters) - O governo deve editar um decreto nos próximos dias disciplinando a liberação de restos a pagar de emendas parlamentares, passo que pode facilitar as negociações envolvendo o projeto que reverte desonerações na folha de pagamento, afirmou nesta quarta-feira o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ),  relator da proposta.

O projeto da desoneração seria analisado nesta quarta-feira, mas teve a votação adiada a pedido do governo, que sentiu a necessidade de mais tempo para negociar não só pontos específicos do texto, mas também demandas de sua base, como a liberação de restos a pagar de emendas parlamentares.

“O governo editará nos próximos dias um decreto disciplinando tanto os limites orçamentários quanto os limites financeiros dos restos a pagar”, disse Picciani a jornalistas. “Mas essa não é uma questão que eu trate, é uma ação que compete à coordenação política do governo.”

“Da minha parte, como relator, eu estou pronto para votar a qualquer momento.  Se fosse hoje a votação, estaríamos com o texto pronto para ser votado.”

O líder, que participou de reunião sobre o projeto com o vice-presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, parlamentares e outros ministros envolvidos na articulação política do governo durante a manhã e início da tarde desta quarta-feira, afirmou que trabalha para construir um texto que consiga atender ao Executivo e a parlamentares da base.

Picciani disse que seu parecer ainda não está consolidado, justamente para que possa ser negociado. O líder pondera, no entanto, que  não há como aprovar integralmente o texto enviado pelo Executivo, e que seu relatório, da forma que está agora, preserva de 80 a 85 por cento da meta de economia originalmente prevista pelo governo quando editou a proposta.

“O governo, sobretudo a equipe econômica, precisa ter sensibilidade também e entender que será aprovado aquilo que é possível. E o que não é possível não pode ser considerado como algo que prejudicou o ajuste como um todo”, afirmou.

“Creio que o texto que nós apresentaremos irá preservar 80, 85 por cento dessa meta proposta pelo governo. Me parece bastante razoável e uma economia significativa, é um percentual muito maior do que como saíram do Congresso as duas medidas provisórias do ajuste já votadas.”

A estimativa inicial do Executivo era que a reversão das desonerações gerasse 5 bilhões de reais neste ano e 12 bilhões de reais em 2016. Atualmente, o benefício custa 25 bilhões de reais por ano ao governo.

O projeto de desoneração prevê a elevação de 1 por cento para 2,5 por cento da alíquota de contribuição previdenciária sobre a receita bruta para a indústria e de 2 por cento para 4,5 por cento para empresas de serviços.

O parecer ainda não consolidado de Picciani prevê que as novas regras entrarão em vigor no dia 1o de dezembro, mas o governo tem interesse em aplicar as mudanças o mais rápido possível. O ponto, segundo o relator, pode ser negociado, mas por se tratar de modificação tributária, teria de respeitar uma noventena para passar a valer.

O deputado pretende ainda permitir que quatro setores sofram um aumento menor nas alíquotas cobradas: o setor de transporte urbano, comunicação social, call centers e indústrias responsáveis por alguns produtos da cesta básica.

“Eu mantenho a proposta de manter para a maioria dos setores a integralidade da alíquota proposta pelo governo... para os setores a serem excepcionalizados, nós poderíamos fazer algum aumento de alíquota, mas que não chegaria a mais do que um terço do que o proposto pelo governo”, explicou.

“Mas enquanto houver a possibilidade de um entendimento, eu tenho deixado o relatório aberto para não impedir que o entendimento possa ser feito.”

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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