June 16, 2015 / 11:05 PM / 3 years ago

MP que mantém regra de reajuste do salário mínimo é aprovada em comissão mista

(Reuters) - A medida provisória 672, que mantém até 2019 a regra atual de cálculo de reajuste anual do salário mínimo, foi aprovada nesta terça-feira em comissão mista do Congresso Nacional e agora terá de ser analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

O texto enviado pelo governo ao Legislativo foi mantido na comissão, segundo a Agência Senado. Pela regra, o reajuste do salário mínimo é calculado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior somada à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

O reajuste do mínimo de 2016, por exemplo, seria, segundo essa regra, a soma da variação do INPC de 2015 com o crescimento do PIB de 2014. O texto aprovado na comissão também determina que o valor do salário mínimo será estabelecido anualmente em decreto do Poder Executivo.

A regra atual foi estabelecida em 2012 em uma lei que determinava que o governo deveria definir em outra lei a regra para o período de 2016 a 2019, e o governo da presidente Dilma Rousseff decidiu enviar ao Congresso a prorrogação da regra atual.

O texto da MP, que já chega à Câmara trancando a pauta de votações e ainda está sujeito a alterações pelos deputados e senadores, determina que, até o final de 2019, quando já terá terminado o mandato de Dilma, o governo terá de enviar ao Congresso uma regra de reajuste do salário mínimo para valer de 2020 a 2023.

Por Eduardo Simões, em São Paulo

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