June 17, 2015 / 11:54 AM / 3 years ago

Câmara aprova voto impresso e inclusão da fidelidade partidária na Constituição

(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira, a inclusão da fidelidade partidária na Constituição e a impressão do voto na urna eletrônica para a conferência do eleitor, como parte da análise de proposta da reforma política.

Vista do Congresso a partir do mastro da bandeira nacional na Praça dos Três Poderes, em Brasília. 19/11/2014 REUTERS/Ueslei Marcelino

A fidelidade e a impressão do voto eram parte de uma emenda do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aprovada por 433 votos a 7, de acordo com a Agência Câmara Notícias.

A impressão do voto tem o objetivo de aumentar o controle do eleitor e permitir auditorias nas urnas eletrônicas.

Quanto à fidelidade partidária, o texto aprovado determina a perda do mandato daquele que se desligar do partido pelo qual foi eleito, com exceção para os casos de “grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda”, segundo a agência.

Na análise da PEC da reforma política, que está sendo votada por temas, os deputados já aprovaram, em primeiro turno, o fim da reeleição para governadores, prefeitos e presidente, e limitar o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de TV somente às legendas que elegeram representantes para a Câmara ou ao Senado.

Também já foi aprovado em primeiro turno a limitação a cinco anos para todos mandatos, inclusive os de senador; a alteração das datas de posse de presidente e governadores, entre outros temas.

Todas as propostas aprovadas precisarão passar por uma segunda rodada de votação na Câmara antes de irem ao Senado, onde também precisarão ser aprovadas em dois turnos por uma maioria de dois terços.

Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro

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